A proposta em trâmite na Casa de Leis que trata sobre a Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) foi adiada para a próxima sessão ordinária, logo após o fim do recesso parlamentar.

Antes do início da sessão, os parlamentares prudentinos receberam representantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e Trabalhadores na Limpeza Urbana de Presidente Prudente e Região (Siemaco); do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Presidente Prudente e Região (Sintracom); e dos próprios funcionários eleitos, Zenita Rodrigues Xavier, Daniel Bagli e Mario Silva de Elias, além de outros trabalhadores.

A sessão extraordinária foi transmitida pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Confira abaixo as disposições dos projetos debatidos e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Projeto de lei nº 652/18. Autor: Executivo Municipal. Assunto: dispõe sobre a inclusão no PPA e na LDO, na Secretaria Municipal de Assistência Social, da ação e objetivo referentes ao recurso aperfeiçoamento CadÚnico, e a alteração do programa e ação da estruturação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para o exercício de 2022. (P.Lei nº 125/2022); Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 653/18. Autor: Executivo Municipal. Assunto: dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 147.000,00, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes ao Recurso Aperfeiçoamento CadÚnico e a alteração de programa e ação da Estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) SIGTV, por conta de recursos estadual e federal. (P.Lei nº 126/2022); Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 528/18. Autor: Executivo Municipal. Assunto: dispõe sobre: Organização Administrativa, Funções de Confiança e institui o Plano de Classificação de Empregos Públicos e as Carreiras da PRUDENCO – Companhia Prudentina de Desenvolvimento e nova tabela de salários e dá outras providências. (P.Lei 45/2022); Adiado para a próxima sessão ordinária.
• Projeto de lei nº 655/18. Autor: Executivo Municipal. Assunto: dispõe sobre a criação de 2 (duas) gratificações, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, denominadas Gerência de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a serem concedidas a servidores efetivos, cujo provimento tenha exigido nível superior, nas áreas elencadas na NOB-RH-SUAS, e dá outras providências. (PL nº 128/2022); Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 656/18. Autor: Executivo Municipal. Assunto: dispõe sobre: altera a Tabela de Referência Salarial do cargo efetivo de Escriturário da Prudenprev – Sistema de Previdência do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências. (PL nº 129/2022); Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 654/18. Autor: Executivo Municipal. Assunto: dispõe sobre: altera referência salarial dos cargos de Escriturário e dá outras providências. (P.Lei nº 127/2022). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 657/18. Autor: Executivo Municipal. Assunto: Dispõe sobre alteração da referência salarial do cargo efetivo de Auditor Tributário, constante do § 2º do artigo 21D.1A, da Lei nº 5.005/97, de 17 de dezembro de 1997, inserido pela Lei nº 6.136/2003 e alterada pela Lei nº 7.611/2011. (PL nº 133/2022). Aprovado em primeira e segunda discussões.