Além disso, também foram aceitos 37 requerimentos de providências e de informações; três requerimentos de pesar; dois requerimentos de cartão de prata; e 33 requerimentos de congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 61 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

“Importante mencionar que os cinco projetos tramitaram com urgências, já que nessa segunda-feira ocorreu a primeira reunião das Comissões Permanentes e a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar”, explicou o Poder Legislativo.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias

• Projeto de lei nº 00360/18. Assunto: Autoriza a cessão de 10 (dez) servidores públicos municipais, às suas expensas, em obediência ao disposto na Lei Municipal nº 5.769/2002 ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que deverão desenvolver suas funções junto às 402ª e 101ª Zonas Eleitorais de Presidente Prudente e revoga a Lei Municipal nº 6.442, de 13 de março de 2006 dá outras providências. (PL nº 105/2021) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 00370/18. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “INSTITUTO DE BASQUETE MASTER SOLIDÁRIO – IBMS”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 00399/18. Assunto: Denomina-se a atual Rua Um (código 45.738), localizada no Residencial Itamaraty, para Rua “MARCIA CRISTINA MARINI”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 135/2021) – I*. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 00458/18. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “INSTITUIÇÃO HUMANITARIA BOMBEIROS SOCORRISTAS SAPADORES FLORESTAIS SEM FRONTEIRA – VOLUNTÁRIO”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de decreto legislativo 00017/18. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor ODIR DAMASCENO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como Diretor do Colégio Cristo Rei. Aprovado em discussão única.