Foram apenas dois votos contrários, dos vereadores Eduardo Nascimento (PSDB) e Agente Federal Féfin (PSL). Antes da aprovação, em primeira e segunda discussões, a propositura recebeu dois pedidos de vistas, que adiaram sua apreciação pelo plenário do Legislativo.

O projeto transforma a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública em duas pastas, uma de Limpeza Pública e Serviços e outra de Meio Ambiente.

Além disso, uma terceira secretaria é criada, a de Suprimentos, que vai absorver setores como o Departamento de Licitações, hoje vinculado à pasta da Fazenda.

Outros setores da administração municipal também são alvos de mudanças. Além de alterações nas pastas, são criados novos cargos comissionados, aqueles cuja nomeação é feita de modo direto pelo prefeito, sem necessidade de concurso público, o que levantou polêmica na cidade.

A principal mudança é o desmembramento, que segundo justificativa oficial, retoma ao menos em partes a realidade local até 2015. Naquele ano, duas secretarias foram unificadas na pasta do Meio Ambiente e de Limpeza Pública.

As mudanças, segundo o Executivo, aproveitam alguns cargos já existentes e exigem “estrutura mínima”. Recentemente, a pasta passou a ser responsável pelos cemitérios municipais e pelo Terminal Rodoviário, inchando suas competências.

Já a criação da Secretaria de Suprimentos, conforme a justificativa do projeto, se baseia em adequação coerente com novas leis federais. “Será aproveitada a estrutura já existente [na Secretaria da Fazenda], de modo que a criação da nova pasta representará impacto financeiro reduzido”.

A administração municipal, ainda na justificativa oficial do projeto, também alegou que o objetivo é dar mais eficiência para o serviço público e atende a pedidos feitos pelos próprios departamentos da burocracia municipal, principalmente nas mudanças em outros setores.

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