Vereadores aprovam criação CEI para investigar suposta ‘ineficiência’ no serviço de iluminação pública em Presidente Prudente | Presidente Prudente e Região


Foi aprovada pelos vereadores de Presidente Prudente (SP) a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar a suposta “ineficiência” da empresa terceirizada pela Prefeitura para a execução do serviço de iluminação pública no município. A aprovação foi unânime durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3).

O pedido de abertura foi feito por meio de requerimento, de autoria do vereador William Leite (MDB). Com o parecer favorável à CEI, foi definida a comissão, sendo:

  • Presidente: William Leite (MDB)
  • Relator: João Barbosa Ferreira (DEM)
  • Membro: Nathália Gonzaga da Santa Cruz (PSDB)

O prazo proposto para as investigações será de 90 dias e a CEI terá a incumbência de ouvir todas as autoridades envolvidas e ainda os representantes da empresa, que é contratada pela Prefeitura para cuidar da iluminação pública em Presidente Prudente.

Conforme o requerimento, a responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da Prefeitura, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Além disso, em 2021, mais de 60 requerimentos e de 120 indicações dos vereadores trataram, no Poder Legislativo, sobre a “ineficiência” da prestadora do serviço contratada pela Prefeitura.

Serão investigadas as cláusulas contratuais e se estão sendo cumpridas, se há aditamentos e como é feita a execução do serviço.

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Problema na iluminação pública na Cecap, em Presidente Prudente (SP) — Foto: Cedida

Problema na iluminação pública na Cecap, em Presidente Prudente (SP) — Foto: Cedida

Por meio de nota enviada à TV Fronteira, a Prefeitura de Presidente Prudente afirmou que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos sobre o contrato para prestação de serviço de iluminação pública à Câmara Municipal.

O município ainda salientou que tem cobrado a concessionária de iluminação para que tenha “mais agilidade no atendimento das demandas”.

Ainda segundo o posicionamento, o Poder Executivo destacou que há cerca de 15 dias, por pedido da administração pública, a empresa iniciou uma força-tarefa para troca de lâmpadas de toda a cidade por lâmpadas de bulbo de LED, que são mais baratas, eficientes e duráveis.

Os trabalhos tiveram início pelos distritos e, em seguida, passará pelo bairro Morada do Sol e Conjunto Habitacional João Domingos Netto, avançando por toda a zona norte de Prudente.

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Sessão ordinária foi realizada nesta quinta-feira (3) — Foto: Bill Paschoalotto/TV Fronteira

Sessão ordinária foi realizada nesta quinta-feira (3) — Foto: Bill Paschoalotto/TV Fronteira

Durante o encontro, os vereadores apreciaram e aprovaram 12 projetos de leis e um projeto de decreto legislativo. Entre os PLs, um dentre os previstos na pauta inicial foi adiado e outros cinco tramitaram com urgências.

A Casa de Leis também apreciou e aprovou no expediente com votação 37 requerimentos de providências e de informações; uma moção; e 45 requerimentos de congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 60 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Sessão ordinária foi realizada nesta quinta-feira (3) — Foto: Bill Paschoalotto/TV Fronteira

Sessão ordinária foi realizada nesta quinta-feira (3) — Foto: Bill Paschoalotto/TV Fronteira

Confira abaixo as disposições dos projetos previstos na pauta e a decisão do Plenário

  • Projeto de lei nº 306/18, de 27.09.2021. Assunto: Cria o Canal de Denúncias do Cidadão e dá outras providências. Adiado por três sessões a pedido do autor.
  • Projeto de lei nº 456/18, de 07.02.2022. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 46373), localizada no bairro Residencial Minerva II, passa a denominar-se Rua “WALDEMAR LADISLAU PEREIRA”. Aprovado em discussão única.
  • Projeto de lei nº 460/18, de 14.02.2022. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Três, (código 42733), localizada no Residencial Damha Belvedere, passa a denominar-se Rua “ALVIM DORNELAS”. Aprovado em discussão única.
  • Projeto de lei nº 461/18, de 14.02.2022. Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de abril. Aprovado em discussão única.
  • Projeto de lei nº 462/18, de 14.02.2022. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezenove (cód. 45803), localizada no bairro Residencial Itamaraty, passa a denominar-se Rua “AMÉLIA GARCIA LOPES”. Aprovado em discussão única.
  • Projeto de lei nº 463/18, de 14.02.2022. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Um (cód. 43558), localizada no bairro Residencial Altavista II, passa a denominar-se Rua “ISIDORO DOMINGOS DE FREITAS”. Aprovado em discussão única.
  • Projeto de lei nº 464/18, de 14.02.2022. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dez (cód. 44968), localizada no bairro Residencial Moacyr Trentin, passa a denominar-se Rua “MARIA APARECIDA CRUZ”. Aprovado em discussão única.
  • Projeto de lei nº 465/18, de 14.02.2022. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua nove (cód. 46388), localizada no Residencial Minerva II, passa a denominar-se Rua “TENENTE PAULO SERGIO CALORI DA SILVA”. Aprovado em discussão única.
  • Projeto de decreto legislativo nº 18/18, de 14.02.2022. Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes”, ao Senhor RODRIGO PESENTE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, nos campos da Justiça e da Assistência Social. Aprovado em discussão única.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do Plenário

  • Projeto de lei nº 499/18. Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Assistência Social, do programa e objetivo referentes ao programa de atendimento à população de imigrantes em Presidente Prudente, para o exercício de 2022. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 500/18. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 120 mil, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente à execução do programa de atendimento à população de imigrantes em Presidente Prudente, utilizando recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 501/18. Assunto: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, do programa e objetivo referentes à implantação do “Atende Prudente”, para o exercício de 2022. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 502/18. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 604.240,21, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à nova ficha orçamentária de implantação do “Atende Prudente” Fase 2. Aprovado em primeira e segunda discussões.
  • Projeto de lei nº 505/18. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4 mil, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente à reprogramação dos Benefícios Eventuais repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Aprovado em primeira e segunda discussões.


Fonte: G1


04/03/2022 – Rádio Cidade FM

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