SOU completa 90 dias de operação em Presidente Prudente e Prefeitura promete ainda para este mês edital de licitação definitiva do transporte coletivo | Presidente Prudente e Região

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A empresa Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur), que atua com o nome fantasia de Sistema de Ônibus Urbano (SOU), completa 90 dias de operação emergencial do transporte coletivo urbano de Presidente Prudente (SP) nesta terça-feira (8). A Prefeitura informou ao g1 que pretende publicar até o fim deste mês o edital para a contratação definitiva de uma empresa para cuidar do serviço.

Quando anunciou a contratação da SOU, em 7 de dezembro de 2021, a Prefeitura informou que o trato emergencial valeria por 180 dias, período em que o município iria viabilizar uma nova licitação para a concessão definitiva do serviço público.

Ao g1, o Poder Executivo informou nesta segunda-feira (7) que, desde o primeiro dia após a assinatura do contrato emergencial, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) vem trabalhando na elaboração do termo de referência e do edital para a contratação definitiva do serviço de transporte coletivo na cidade.

“A intenção é de que sejam publicados até o fim deste mês, quando o contrato emergencial completa três meses”, informou a Prefeitura.

A SOU foi  vencedora de um procedimento de contratação emergencial realizado pela Prefeitura de Presidente Prudente no mês de dezembro de 2021 para a prestação do serviço de transporte coletivo após o rompimento do contrato com a empresa Company-Tur Transporte e Turismo Ltda., a Prudente Urbano.

A Sancetur foi escolhida pelo critério de menor valor por quilômetro rodado, ou seja, R$ 7,10, após a análise técnica das propostas apresentadas no mês de dezembro de 2021. O valor estimado do contrato é de R$ 7.221.428,24.

A contratação foi realizada depois que o Poder Executivo baixou um decreto que declarou situação de emergência no município para evitar a total paralisação do serviço de transporte coletivo decorrente da rescisão do contrato de concessão que havia sido firmado em 2017 com a Prudente Urbano.

Ainda em dezembro, os vereadores de Presidente Prudente aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a abertura, para o exercício de 2022, de um crédito adicional especial no valor de R$ 7.993.829,34 destinado à contratação emergencial da empresa para operar o transporte coletivo urbano de passageiros no município.

Em um aviso de dispensa de licitação que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e assinado pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, Luiz Edson de Souza, consta que o contrato foi feito fundamentado no artigo 24, inciso IV, da lei federal 8.666/93, a chamada Lei de Licitações.

Neste item, a norma institui que é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

Segundo o Poder Executivo, caso a administração municipal perceba que não haverá possibilidade de concluir o processo licitatório definitivo até o término dos 180 dias, um novo contrato emergencial poderá ser elaborado a fim de manter a prestação do serviço de transporte coletivo, que é essencial para a população.

A Prefeitura informou ao g1 que não há possibilidade de prorrogação do contrato com a SOU. O Poder Executivo reforçou que, na inviabilidade de concluir o processo licitatório antes dos 180 dias, um novo contrato emergencial poderá ser elaborado.

Conforme as informações do Poder Executivo ao g1, as equipes da Semob, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur) estão empenhadas na elaboração do termo de referência e do edital de licitação definitiva, para que, se possível, sejam publicados até o fim deste mês.

Transporte coletivo urbano de Presidente Prudente (SP) — Foto: Marcos Sanches/Secom

Transporte coletivo urbano de Presidente Prudente (SP) — Foto: Marcos Sanches/Secom

Nova contratação definitiva

A Prefeitura informou ao g1 que, na licitação definitiva a ser lançada, a intenção é manter a modalidade de contratação por quilômetro rodado, a exemplo do que vem ocorrendo no contrato emergencial.

O g1 questionou o Poder Executivo sobre quais serão o período e os valores estimados do contrato e da outorga que a nova empresa contratada deverá pagar ao município pela exploração do serviço de transporte coletivo. Porém, a Prefeitura disse que esses pontos ainda não estão definidos.

Perguntada por que ainda não publicou o edital de licitação para a contratação definitiva de uma empresa para operar o serviço de transporte coletivo em Presidente Prudente, a Prefeitura reforçou que, desde o primeiro dia do contrato emergencial, as equipes da Semob, da Sefin e da Seajur estão empenhadas na elaboração do termo de referência e do edital.

Segundo o Poder Executivo, são “documentos complexos e que demandam uma elaboração criteriosa a fim de garantir a eficiência do serviço e o atendimento às demandas dos cidadãos”.

Bugalho assinou homologação do contrato com a Company-Tur em outubro de 2017 — Foto: Stephanie Fonseca/g1

Bugalho assinou homologação do contrato com a Company-Tur em outubro de 2017 — Foto: Stephanie Fonseca/g1

Prazos da contratação anterior

A última contratação definitiva para a operação do serviço de transporte coletivo em Presidente Prudente foi realizada pela Prefeitura no ano de 2017, na gestão do ex-prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB). Na ocasião, o certame que consagrou a Company-Tur como vencedora durou 106 dias, contando do lançamento do edital até a assinatura do contrato.

O edital de licitação foi lançado pela Prefeitura no dia 23 de junho de 2017. As empresas interessadas em participar do processo tiveram 39 dias para apresentarem suas propostas. O prazo final para a entrega dos envelopes terminou no dia 31 de julho, com a participação de três empresas.

O resultado do certame definitivo do transporte coletivo ocorreu no dia 19 de setembro, 89 dias após o lançamento do edital.

Já a assinatura do contrato entre a Prefeitura e a Company-Tur foi realizada no dia 6 de outubro de 2017, 106 dias depois do lançamento do edital.

A Prudente Urbano começou a operar oficialmente o sistema de transporte coletivo urbano no dia 4 de janeiro de 2018.


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Fonte: G1


08/03/2022 – Rádio Cidade FM

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