O decreto municipal 32.734/2022 foi publicado nesta segunda-feira (24) e revogou um outro decreto municipal, o de número 31.507/2020, da gestão do então prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), que havia aprovado o Currículo do Sistema Municipal de Ensino de Presidente Prudente para a vigência no período de 2020 a 2030.

O texto assinado por Ed Thomas determina que o acompanhamento do processo de implementação do Currículo Paulista na rede municipal de educação, bem como da logística de distribuição dos respectivos materiais didático-pedagógicos, ficará a cargo da Coordenadoria de Gestão Educacional (CGE).

Além disso, segundo a determinação do Poder Executivo, caberá à CGE estabelecer cronograma, critérios e metas junto às equipes de Supervisão de Ensino e Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) com o objetivo de promover ações formativas visando à implementação do Currículo Paulista, mantendo a devida articulação com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

Entre as considerações que deram base ao novo decreto, a Prefeitura cita que “a educação infantil e o ensino fundamental – séries iniciais, público-alvo da educação municipal, devem estar vinculados ao contexto da cultura local, estadual, nacional e global, requerendo a articulação entre as diversas etapas de ensino”.

O Poder Executivo pontua que referida articulação deve ocorrer, em regime de colaboração, por meio do alinhamento dos fundamentos pedagógicos, arcabouço do processo formativo integrado e inclusivo, e de apoio aos processos de transição harmônicos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, “como garantia para a continuidade, permanência e, consequentemente, o sucesso escolar de todos os alunos”.

O texto assinado por Ed Thomas lembra que o Currículo Paulista foi elaborado democraticamente, contando com a participação de 29.786 profissionais das redes municipais e estaduais – professores, gestores escolares, dirigentes e estudantes e ainda representantes da rede privada de ensino e da sociedade civil, sendo aprovado e referendado pela Comissão do Conselho Estadual de Educação (CEE) e aprovado pelo Conselho Pleno em 19 de junho de 2019.

Ainda ressalta que profissionais da educação do município participaram do processo de elaboração do Currículo Paulista.

“O Currículo Paulista preconiza, entre suas intencionalidades, o desenvolvimento de habilidades e competências sem excluir a preparação do sujeito para uma leitura contextual do mundo que o cerca, sendo capaz também de posicionar-se criticamente e ativamente no processo de transformação social”, salienta o decreto municipal.

A Prefeitura também enfatiza que “o Currículo Paulista encontra-se disponível para utilização imediata, tanto para a formação dos profissionais quanto para o processo de ensino-aprendizagem dos alunos, sem nenhum custo para o município”.

Outro ponto enfatizado pelo decreto de Ed Thomas é o de que o índice médio de aprovação do Currículo Paulista foi de 90,8%, “o que demonstra a sua aceitabilidade pelas diferentes redes e pelos cidadãos que participaram da consulta pública”.

O texto cita que, dos 645 municípios do Estado de São Paulo, 621 já fizeram a adesão ao Currículo Paulista, “o que demonstra o grau de confiança e aceitabilidade por parte dos gestores municipais do Estado”.

De acordo com a Prefeitura, “a implementação do Currículo Paulista na rede municipal irá dirimir conflitos à medida que, durante o processo, será de extrema relevância todos os estudos realizados pelos profissionais da educação visando implementar um currículo na rede municipal de ensino”.

Ao fim das considerações, a Prefeitura pondera que “cabe ao Poder Executivo zelar pelos princípios da eficiência, eficácia e economicidade em seus atos administrativos”.

‘Unilateral e antidemocrática’

“O Sintrapp, diante da publicação do Decreto Nº 32.734/2022, por meio desta nota, repudia a revogação do Currículo Municipal da educação. Por meio do referido decreto, o prefeito Ed Thomas faz com que Presidente Prudente passe a utilizar o Currículo Paulista”, afirma o sindicato que representa os servidores públicos municipais na nota de repúdio.

De acordo com o Sintrapp, “a decisão, tomada de forma unilateral e antidemocrática por parte da administração, ofende e desrespeita as servidoras e servidores da educação que trabalharam, por anos, na elaboração de um Currículo Municipal”.

“Cabe ainda lembrar que [o] atual currículo foi estabelecido conforme o Plano Municipal de Educação (PME) prudentino. Este prevê na estratégia 7.9 que o município construa um currículo próprio para o ensino”, acentua o Sintrapp.

“O sindicato acredita que este é um grande retrocesso para a educação prudentina e que tal ação pode prejudicar o desenvolvimento da educação municipal e das alunos e alunos”, conclui a nota de repúdio.

O g1 solicitou nesta terça-feira (25) um posicionamento oficial da Prefeitura sobre a nota de repúdio elaborada pelo Sintrapp, mas até o momento desta publicação não recebeu resposta.