Sessão que pode cassar mandato da prefeita de Bauru é retomada neste sábado | Bauru e Marília


A Câmara Municipal de Bauru (SP) retoma neste sábado (17) a sessão extraordinária que irá votar o processo que pode cassar o mandato da prefeita Suéllen Rosim (PSC). As 1.632 páginas do relatório começaram a ser lidas na sessão da última sexta-feira (16), mas não houve tempo para a votação.

A sessão deste sábado, que tem início às 9h, continuará com a leitura do relatório final da Comissão Processante (CP), que foi aprovado na última segunda-feira (12).

O relatório da CP condenou, por dois a um, Suéllen Rosim por três infrações político-administrativas cometidas pela prefeitura no uso de R$ 34,8 milhões no processo de desapropriação de 16 imóveis pela Secretaria Municipal de Educação: omissão na prática do cargo, negligência na defesa de bens e interesses do município e proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

Para cassar o mandato da prefeita, é necessário que o relatório seja aprovado por uma maioria qualificada, ou seja, que 12 dos 17 vereadores sejam favoráveis à cassação em qualquer uma das três acusações contra Suéllen Rosim.

O prédio da Câmara estará aberto para os interessados em acompanhar presencialmente a sessão. Na frente da portaria principal da Câmara, na Avenida Rodrigues Alves, foi instalado um telão para que o público do lado de fora possa acompanhar a reunião.

A Câmara informou ainda que foi liberada a entrada das 100 primeiras pessoas pela portaria principal, respeitando a capacidade máxima de cadeiras disponíveis.

Após começar às 9h, a sessão extraordinária da última sexta-feira prosseguiu até às 20h30. Levado à apreciação de todos os 17 vereadores da Casa Legislativa, o relatório começou a ser lido no plenário da Câmara.

A sessão contou com quatro pausas e movimentações políticas por parte dos vereadores. Na primeira pausa, os parlamentares tiveram que aguardar a chegada da prefeita e de seu advogado. Na segunda, os vereadores se reuniram para definir se iriam ler o relatório na íntegra ou de forma parcial, destacando as partes mais importantes.

Das 13 às 14h, a sessão foi interrompida para o horário de almoço. Na quarta e última pausa, o Presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), suspendeu às 17h a sessão por cerca de 20 minutos para uma reunião com vereadores, mas a leitura foi retomada na sequência.

Logo pela manhã, o vereador Eduardo Borgo (PL) solicitou a leitura de algumas partes da CEI da Educação e apontou as páginas. Porém, a defesa da prefeita e o jurídico da Casa entenderam que o conteúdo precisa ser da CP. Por isso, o vereador retirou o pedido inicial e solicitou a leitura de todo o processo que tem 1.632 páginas.

Ao final do dia, 376 páginas foram lidas quando a sessão foi suspensa, às 20h10. Caso o relatório não seja lido até o final neste sábado, os vereadores voltarão ao plenário da Câmara neste domingo (18) para dar prosseguimento à sessão.

Como funciona a votação?

Após a leitura de todo o relatório, será aberto o prazo de até uma hora para que a prefeita Suéllen Rosim faça o seu depoimento de defesa.

Em seguida, cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos para que depois a prefeita ou seu advogado façam a defesa oral por até duas horas.

São necessários 12 votos favoráveis à cassação. O relatório final da CP, elaborado pelo relator Guilherme Berriel (MDB), com o pedido de cassação do mandato da prefeita, apontou o cometimento de três infrações político administrativas:

  • Omissão na prática do cargo;
  • Negligência na defesa de bens e interesses do município;
  • Proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

Os vereadores deverão dizer “sim” ou “não” para cada uma das acusações, para condenar ou absolver a prefeita. A votação é nominal e não pode ser invertida. Caso haja a maioria de votos para uma das acusações, o mandato já será considerado cassado e Suéllen Rosim fica inelegível por 8 anos na disputa por qualquer cargo político.

Tudo começou com a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi instaurada pela Câmara no início de fevereiro deste ano. Na ocasião, os vereadores questionaram membros da prefeitura sobre por que eles escolheram desapropriar os imóveis ao invés de fazer a compra e venda, processo que, segundo os parlamentares, seria o mais natural nestes casos.

A Comissão Processante, aberta em 20 de junho, julga a responsabilidade da prefeitura no processo de desapropriação de 16 imóveis feitos pela Secretaria de Educação. Os locais foram adquiridos para receber novas escolas, sedes administrativas ou garagens. O Executivo gastou R$ 34,8 milhões com essas desapropriações.

Ao desapropriar um imóvel, a prefeitura dispensa o processo de licitação e não negocia com o proprietário, determinando ela mesmo o valor a ser pago.

No último dia 16 de agosto, a prefeita Suéllen Rosim prestou depoimento à CP. Na reunião, que começou com a leitura de documentos de requerimento da defesa, o advogado de defesa discordou do trabalho executado até então pela CP.

Em seguida, Suéllen deu início ao depoimento e afirmou que não havia irregularidades na desapropriação dos 16 imóveis.

Em sua fala, Suéllen indicou que alguns imóveis foram desapropriados por valores inferiores aos posteriormente avaliados e reforçou que não foi a única chefe do Executivo a desapropriar imóveis. Por fim, a prefeita defendeu que a CP é um ato político.

O prazo final de 90 dias para conclusão da processante termina no dia 22 de setembro. O processo foi marcado pelo clima de tensão entre a CP e o advogado de defesa da prefeita, Jeferson Daniel Machado.

Ele recorreu à Justiça para suspender os trabalhos da Comissão Processante instaurada no Legislativo, mas o pedido de liminar foi indeferido.

Confira mais notícias do centro-oeste paulista



Fonte: G1


17/09/2022 – Rádio Cidade FM

PUBLICIDADE

CONTATO

ONDE ESTAMOS

Rodovia Brigadeiro Eduardo Gomes – SP 457 Bastos / Iacri – KM 98 + 500Mts – CEP: 17.690-000.

© 2024 Cidade FM - Todos os Direitos Reservados.

INICIANDO...