Sessão extraordinária vota relatório final de CP que pode cassar mandato de prefeita em Bauru | Bauru e Marília


Na última segunda-feira (12) foi aprovado o relatório pelos integrantes da CP, que decidiu ser procedente a denúncia de infrações político-administrativas cometidas pela prefeitura na desapropriação de imóveis para a Secretaria Municipal de Educação.

Para a sessão, o prédio da Câmara será aberto a partir das 7h, para os interessados em acompanhar presencialmente a sessão.

Os parlamentares estarão reunidos a partir das 8h30 no plenário. Na frente da portaria principal da câmara, na Avenida Rodrigues Alves, será instalado um telão para que o público do lado de fora possa acompanhar a reunião.

A Câmara informou ainda que será liberada a entrada das 100 primeiras pessoas pela portaria principal, na Avenida Rodrigues Alves, respeitando a capacidade máxima de cadeiras disponíveis.

Câmara de Bauru vota nesta sexta-feira (16) relatório que indica infrações da prefeitura

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Um esquema de segurança foi definido para cobrir a sessão, que tem previsão de ser concluída até 21h, mas com a possibilidade de se estender pelo final de semana, caso seja requerida a leitura na íntegra do processo da Comissão Processante.

O esquema de segurança foi definido em reunião entre a Polícia Militar e o presidente da Câmara, o vereador Markinho Souza (PSDB).

Dentro do plenário, atuarão os policias militares contratados por meio de convênio entre o legislativo e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para exercer a diária especial por jornada extraordinária de trabalho, que são as horas trabalhadas durante a folga.

Na parte externa, haverá reforço da Polícia Militar presente no centro da cidade. Para acesso à Câmara, serão formadas filas por meio de gradis para orientar as 100 primeiras pessoas que chegarem ao prédio legislativo e que terão direito de acesso ao interior da câmara.

Após a leitura do relatório, seja na íntegra ou parcial, será aberto o prazo de até uma hora para que a prefeita Suéllen Rosim faça o seu depoimento de defesa. Em seguida, cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos para que depois a prefeita ou seu advogado façam a defesa oral por até duas horas.

O relatório final da CP, elaborado pelo relator Guilherme Berriel (MDB), com pedido de cassação do mandato da prefeita, apontou o cometimento de três infrações político administrativas: omissão na prática do cargo; negligência na defesa de bens e interesses do município; e proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

Os vereadores deverão dizer sim ou não para cada uma das acusações, para condenar ou absolver a prefeita. A votação é nominal e não pode ser invertida. Caso haja a maioria de votos para uma das acusações, o mandato já será considerado cassado.

É necessária uma maioria qualificada, ou seja, dois terços dos 17 vereadores. Para isso, são necessários 12 votos favoráveis.

Caso o resultado da votação seja pela absolvição, o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), determinará o arquivamento do processo.

Tudo começou com a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que foi instaurada pela Câmara no início de fevereiro deste ano. Na ocasião, os vereadores questionaram membros da prefeitura por que eles escolheram desapropriar os imóveis ao invés de fazer a compra e venda, processo que, segundo os parlamentares, seria o mais natural nestes casos.

A Comissão Processante, aberta em 20 de junho, julga a responsabilidade da prefeitura no processo de desapropriação de 16 imóveis feitos pela Secretaria de Educação. Os locais foram adquiridos para receber novas escolas, sedes administrativas ou garagens. O Executivo gastou R$ 34,8 milhões com essas desapropriações.

Ao desapropriar um imóvel, a prefeitura dispensa o processo de licitação e não negocia com o proprietário, determinando ela mesmo o valor a ser pago.

No último dia 16 de agosto, a prefeita Suéllen Rosim prestou depoimento à CP. Na reunião, que começou com a leitura de documentos de requerimento da defesa, o advogado de defesa discordou do trabalho executado até então pela CP.

Em seguida, Suéllen deu início ao depoimento e afirmou que não há irregularidades na desapropriação dos 16 imóveis.

Em sua fala, Suéllen indica que alguns imóveis foram desapropriados por valores inferiores aos posteriormente avaliados e reforçou que não foi a única chefe do executivo a desapropriar imóveis. Por fim, a prefeita defendeu que a CP é um ato político.

O prazo final de 90 dias para conclusão da processante termina no dia 22 de setembro. O processo foi marcado pelo clima de tensão entre a CP e o advogado de defesa da prefeita, Jeferson Daniel Machado.

Ele recorreu à Justiça para suspender os trabalhos da Comissão Processante (CP) instaurada no Legislativo, mas o pedido de liminar foi indeferido. O mérito ainda será julgado.

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Fonte: G1


15/09/2022 – Rádio Cidade FM

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