A greve dos servidores do magistério da rede municipal de ensino de Presidente Prudente (SP) continua nesta quarta-feira (9). É o segundo dia de paralisação e, conforme o Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), a Prefeitura ainda não apresentou uma contraproposta oficial ao pedido para cumprimento da Lei Nacional do Piso.
“Nenhuma proposta foi apresentada. Não veio nada oficialmente para a gente. Isso causou uma indignação ainda maior no grupo do magistério”, diz ao g1 a presidente do Sintrapp, Luciana Telles.
A categoria pede que os salários sejam reajustados em 33%, conforme o piso do magistério. O Sintrapp afirma que o município recebe uma verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para ser usada para este fim.
Sobre o pedido dos educadores, nesta terça-feira (8), a Prefeitura de Prudente informou, entre outras alegações, que concederá, já no próximo pagamento, “uma complementação ao salário dos professores que recebem abaixo do piso do magistério, para que estes profissionais alcancem o novo piso nacional anunciado”.
É justamente a informação do pagamento de um complemento que o sindicato reforça que não foi avisado oficialmente. “Além de não resolver nossa situação agora, futuramente vai nos causar problema. Todos vão receber o mínimo. Complementação não é salário. Isso não respeita nosso plano de carreira e cria um problema seríssimo porque a Prefeitura já não tem plano de carreira para os demais trabalhadores e, com essa proposta de complementação, vai acabar com o único plano de carreira que tem, que é o do magistério”, enfatiza ao g1.
No primeiro dia de greve, a categoria pontuou que mais de mil profissionais do magistério no município aderiram ao movimento e que a paralisação é de professores (educação infantil, ensino fundamental, escola de artes e educação física) e especialistas (diretores, vice-diretores, supervisores de ensino, coordenadores pedagógicos, e orientadores pedagógicos). Essa porcentagem, também de acordo com Telles, deve continuar e com a concentração na rampa do Paço Municipal.
Porém, segundo o município, nesta terça-feira (8), a adesão foi de 85% dos professores e especialistas e 14 das 53 escolas pararam 100%. Nas demais unidades, houve paralisação parcial, já que nem todos educadores são vinculados ao magistério municipal.
No primeiro dia de paralisação, o promotor de Justiça da Educação em Presidente Prudente (SP), Marcos Akira Mizusaki, afirmou que vai ingressar o mais breve possível com uma ação civil pública contra o Sintrapp para que cumpra o mínimo estabelecido por lei em função da greve.
O representante do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) também informou ao g1 que instaurou um inquérito civil para acompanhar as “consequências graves” da greve.
Mizusaki ainda disse que recomendou à Prefeitura judicializar perante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a análise da legalidade da greve.
Já o Conselho Municipal de Educação de Presidente Prudente (SP) saiu em defesa da greve dos professores contratados pela Prefeitura.
Em uma moção de apoio à paralisação divulgada na tarde desta terça-feira (8), o Comed-PP atacou a postura tanto do Poder Executivo local quanto do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) em relação ao tema.
“É preciso respeitar os profissionais de educação do município e toda a comunidade escolar, que sofre com o descaso do Executivo e com a seletividade de pautas por parte do Ministério Público, que deveria fiscalizar e exigir da administração pública municipal o respeito à dignidade dos estudantes e o cumprimento do que diz respeito à proteção de seu melhor interesse”, diz o manifesto que leva a assinatura do presidente do Comed-PP, Rogério José da Silva.
Desde o final do ano passado, a categoria pede à Prefeitura de Presidente Prudente a correção dos salários dos professores da rede municipal de ensino no percentual anunciado do Piso Nacional do Magistério, reajustado em 33,23%.
Um ofício também foi entregue ao Poder Executivo no início do ano e informava que o reajuste do Pisto Nacional do Magistério é válido a partir do dia 1º de janeiro deste ano, conforme as portarias interministeriais nº 3, de 25 de novembro de 2020, e nº 10, de 20 de dezembro de 2021, passando para o valor de R$ 3.845,34, para a jornada de 40 horas semanais/200 horas mensais.
Na ocasião, o município disse que analisaria a demanda da categoria.
Contudo, no dia 7 de fevereiro, no retorno das aulas na rede municipal de ensino, o Sintrapp decretou greve parcial por tempo indeterminado. No final do mesmo dia, a categoria decidiu interromper a paralisação, já que o município prometeu uma contraproposta.