O Programa de Parcelamento Incentivado oferece a pessoas físicas ou jurídicas a oportunidade de quitar débitos tributários e não tributários, contraídos até 31 de dezembro de 2020, com descontos de até 95%.

Os moradores e empresas, elegíveis pelas regras do PPI, podem escolher entre as seguintes opções:

• Pagamento à vista, redução de 95% das multas de mora e dos juros de mora;
• Pagamento em até 6 parcelas mensais, redução de 90% das multas de mora e dos juros de mora;
• Pagamento em até 12 parcelas mensais, redução de 85% das multas de mora e dos juros de mora;
• Pagamento em até 24 parcelas mensais, redução de 80% das multas de mora e dos juros de mora;
• Pagamento em até 30 parcelas mensais, redução de 75% das multas de mora e dos juros de mora;
• Pagamento em até 36 parcelas mensais, redução de 70% das multas de mora e dos juros de mora.

No entanto, a Prefeitura de Itatinga alerta que no caso de parcelamento de débito ajuizado, deverão ser pagos custas e encargos devidos à Fazenda Estadual, nos termos da legislação que rege a taxa judiciária do Estado, até o término do parcelamento.

Como aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado?

A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado deve ser feita até 20 de dezembro de 2021.

O atendimento ocorre na Casa do Cidadão e deve ser agendado. Os telefones são: (14) 3848-3039, (14) 3848-1211 e (14) 3848-3457.

Para facilitar os serviços, o munícipe poderá também realizar o serviço de parcelamento de débitos ainda não ajuizados de forma online, pelo portal da Prefeitura de Itatinga na aba “Cidadão” e “Parcelamento de Dívida Ativa”.

Investimentos para a população

O pagamento dos tributos municipais é importante para a realização de melhorias na cidade. Em Itatinga, os recursos são investidos e a população vê o resultado, pois o IPTU tem destino certo.

Em junho deste ano, foi inaugurado o 1º Núcleo de Assistência Farmacêutica da região, com estrutura preparada para armazenar medicamentos e atendimento especializado.

A Assistência Social e Fundo Social ganharam prédio próprio para a realização de projetos sociais, atendimento e acompanhamento especial para as famílias.

A Casa do Cidadão também foi beneficiada com os impostos pagos pelos munícipes e conquistou prédio próprio, com modernas instalações e implantação do Poupatempo 4.0.

A Prefeitura abriu a Casa da Música, um espaço exclusivo para arte e cultura, e manteve em funcionamento o Projeto Guri e a Banda Municipal, atendendo as crianças e os adolescentes da cidade.

No setor da Educação, a arrecadação dos tributos mantém o transporte com conforto e segurança, além de reformas e ampliação das escolas. Em 2021, também houve investimento em energia fotovoltaica para gerar economia.