Entre as propostas, está a concessão de um reajuste salarial de 11% aos servidores municipais que trabalham nos poderes Executivo e Legislativo.

A convocação da sessão extraordinária partiu do prefeito Ed Thomas (PSB), já que a Câmara de Vereadores encontra-se atualmente no período de recesso parlamentar, que foi iniciado em dezembro de 2021 e prossegue até fevereiro de 2022.

Em pauta, estão sete projetos de leis de autoria do prefeito Ed Thomas, bem como outros dois projetos de leis e um projeto de resolução de iniciativa da Mesa Diretora do Poder Legislativo.

Confira abaixo as disposições dos projetos em pauta:

1. Projeto de lei n° 440/18 – Autor: prefeito – Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022), na Secretaria Municipal de Esporte, o programa e o objetivo referentes ao convênio “Construção do Centro Iniciação ao Esporte”, firmado junto ao Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte, para o exercício de 2022. (PL nº 1/2022)
2. Projeto de lei n° 441/18 – Autor: prefeito – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 166.732,49, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, referente ao convênio “Construção do Centro de Iniciação de Esportes”, firmado junto ao Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte, para o exercício de 2022. (PL nº 2/2022)
3. Projeto de lei n° 442/18 – Autor: prefeito – Dispõe sobre a inclusão nos anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022), na Secretaria Municipal de Esporte, do programa e objetivo referentes ao convênio “Cobertura e Adequação de Espaço Público no Jardim Santana”, firmado junto ao Governo Federal, para o exercício de 2022. (PL nº 3/2022)
4. Projeto de lei n° 443/18 – Autor: prefeito – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 232.094,13, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, referente ao convênio “Cobertura e Adequação de Espaço Público no Jardim Santana”, firmado junto ao Governo Federal, por meio do Desenvolvimento Regional, para o exercício de 2022. (PL nº 4/2022)
5. Projeto de lei n° 444/18 – Autor: prefeito – Dispõe sobre a alteração nos anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022), na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao programa e objetivos de “Manutenção do Ensino Infantil – Creche”, para o exercício de 2022. (PL nº 5/2022)
6. Projeto de lei n° 445/18 – Autor: prefeito – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10 milhões, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente à manutenção do Ensino Infantil – Creche. (PL nº 6/2022)
7. Projeto de lei n° 446/18 – Autor: prefeito – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial em 11% aos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo, Autarquias e Fundação Pública de Presidente Prudente, gerando efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. (PL nº 7/2022)
8. Projeto de lei n° 447/18 – Autora: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Prudente, que incidirá sobre os padrões de vencimentos dos servidores ativos e inativos, efetivos e em comissão, a partir do mês de janeiro de 2022, no índice de 11%.
9. Projeto de lei n° 448/18 – Autora: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – Dispõe sobre a implantação do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação e dá outras providências.
10. Projeto de resolução n° 23/18 – Autora: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores – Revoga a Resolução nº 250, de 2 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a implantação do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação e dá outras providências.