Ele esclareceu, em entrevista ao g1 e à TV Fronteira, que a Prefeitura trabalha na elaboração do edital com o objetivo de evitar que ocorram impugnações por parte das empresas concorrentes, situação que poderia atrapalhar a definição da prestação do serviço público na cidade.

“A lei federal que trata do transporte público deixa bem claro que a partir do momento em que houver a audiência pública no mínimo dez dias após a audiência pública, lavratura da ata, aí pode, sim, ser publicado o edital para a contratação e concessão definitiva do transporte público”, disse Souza.

“No mínimo, dez dias. Mas nós pretendemos ser o mais rápido possível porque nós queremos sair o mais rápido possível da contratação emergencial, que só vai ser prorrogada enquanto houver esse processo licitatório. Encerrando o processo licitatório, aparecendo a empresa interessada, sendo assinado o contrato, nós damos o prazo que está no contrato, que está no edital, e a empresa entra e o contrato emergencial se encerra”, prosseguiu.

“Entendemos que nós estamos fazendo um edital muito, muito bem elaborado, com muito estudo. Quanto menos falhas tiver, menos nós vamos contar com impugnações”, salientou.

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O secretário também explicou que a Prefeitura, antes da publicação do edital, pretende fazer mudanças na lei municipal 8.993/2015, que institui as normas para a concessão e a permissão da exploração do serviço de transporte público de passageiros no município de Presidente Prudente. E isso depende da tramitação junto ao Poder Legislativo.

“Na verdade, após cumprido o prazo legal, que é um lapso entre a publicação dessa audiência pública, dez dias, nós poderíamos já iniciar a publicação do edital. Porém, nós vamos terminar todos os anexos, concluir os apontamentos, porque depende da publicação da lei, a lei ainda está em votação e, a pedido dos vereadores, pediram antes a audiência pública, aí sim nós pretendemos publicar o edital. A ideia é que, com menos apontamentos, com menos falha, não ocorram impugnações. Se ocorrer impugnação, o Tribunal de Contas dá um tempo, a Comissão de Julgamento, a Comissão de Licitação, dá o julgamento e aí se prossegue. Contudo, do jeito que nós estamos elaborando, pretendemos que não tenham impugnações”, afirmou Luiz Edson de Souza.

Outro ponto abordado pelo secretário foi a situação da contratação emergencial da empresa Santa Cecília Turismo Ltda., de Paulínia (SP), que desde dezembro do ano passado responde pelo transporte coletivo urbano de passageiros na cidade pelo prazo de 180 dias.

“Por se tratar de uma contratação emergencial, não existe a possibilidade de uma prorrogação. Mesmo que seja com a SOU [Sistema de Ônibus Urbano], a Sancetur, deverá ser feito um novo contrato. Correndo-se o risco desse processo licitatório demorar por mais algum tempo, nós, paralelo a tudo que estamos fazendo em relação à publicação do edital de contratação definitiva, já estamos fazendo cotação tanto com a Sancetur como com outras empresas. Já mandamos convites prioritariamente àquelas que já participaram anteriormente para que elas apresentem as suas propostas e nós analisemos se há necessidade, se há possibilidade de refazer esse contrato com a SOU ou se podemos contratar outra empresa. Entendemos que seja muito mais benéfico para o município uma continuidade, desde que ela cumpra todos os requisitos e, principalmente, os valores e as condições”, disse Souza.