A empresa Company-Tur Transporte e Turismo Ltda. solicitou à Justiça nesta sexta-feira (14) a prorrogação do prazo, ou seja, mais 48 horas para fornecer à Prefeitura informações sobre o saldo remanescente dos passes adquiridos e não utilizados pelos passageiros do transporte coletivo urbano em Presidente Prudente (SP).
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), o Poder Executivo vai aguardar a deliberação do juiz.
Na última quarta-feira (12), a Justiça havia dado um prazo de 48 horas para a empresa, que adotava o nome fantasia de Prudente Urbano, fornecer as informações solicitadas. O fornecimento deveria ter sido feito até nesta sexta-feira (14), data em que a empresa que era responsável pelo transporte coletivo solicitou a prorrogação do prazo.
A determinação judicial atende a uma ação do Poder Executivo, argumentando que “as informações pormenorizadas e detalhadas sobre os créditos circulantes se fazem necessárias e com a máxima urgência para realizar a portabilidade pela empresa contratada a título emergencial, objetivando os menores transtornos e prejuízos à população que utiliza o transporte público”.
Conforme a deliberação do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, a Prudente Urbano estaria sujeita a pagar uma multa de R$ 10 mil por dia, caso não libere as informações no prazo estipulado.
De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, Luiz Edson de Souza, assim que houver a liberação dos dados por parte da Company-Tur, a empresa Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur), que é a atual prestadora de serviços de ônibus na cidade, após o novo cadastramento dos usuários e a instalação dos leitores de cartões (validadores), poderá iniciar procedimentos para a transferência dos conceitos ao novo sistema.
Dessa forma, nenhum usuário do transporte perderá os créditos que já foram pagos.
Ele informou que já nos próximos dias as empresas que adquirirem o vale-transporte poderão fazer o cadastro de seus funcionários no site da Sancetur, que adota o nome fantasia de SOU Presidente Prudente.
A partir do dia 17 de janeiro, por questão de prioridade, será a vez de os estudantes beneficiários do Passe Social iniciarem o cadastramento e, em seguida, a população em geral poderá fazer o mesmo procedimento, dando início ao período de aquisição dos passes.
Após ter sido contratada emergencialmente pela Prefeitura pelo prazo de 180 dias, a Sancetur começou a atuar no transporte coletivo urbano em Presidente Prudente em 8 de dezembro de 2021.
A Sancetur entrou no lugar da Company-Tur, que teve o contrato com a Prefeitura rompido por meio de decisão judicial.
A TV Fronteira solicitou o posicionamento da Prudente Urbano a respeito do assunto, mas ainda não obteve resposta da empresa.