A publicação considera o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu metas decenais para que no final do período de sua vigência, em 2024, a oferta da educação infantil em creches seja ampliada de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos.

As inscrições para a fila única serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), ou acessando o site da Prefeitura.

Para as matrículas, o candidato indicará até três unidades escolares para concorrer a uma vaga e o período de interesse (integral ou parcial – manhã ou tarde).

Em caso de transferência, quando o aluno matriculado na rede municipal de ensino solicita a mudança de unidade escolar, no ato da inscrição o candidato indicará apenas uma unidade e o período de seu interesse.

Para fins de atendimento, os inscritos serão classificados de acordo com a data de manifestação de interesse pela vaga, sendo assim ordenados em lista classificatória, considerando a idade adequada para cada série.

Segundo a Prefeitura, quinzenalmente será publicada disponibilidade de vagas em cada unidade escolar que atenda crianças na faixa etária de zero a três anos e 11 meses.

As vagas para transferência serão efetuadas, caso tenha disponibilidade de vaga, após as matrículas- demanda de crianças fora da rede municipal de ensino, seguindo a ordem de classificação.

De acordo com a disponibilidade de vagas, o responsável deverá apresentar-se para efetivar a matrícula ou a transferência na respectiva unidade escolar em que foi classificado.