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Programa de Recuperação Fiscal (Refis), já está com datas de inscrições disponíveis em Bauru (SP), Ourinhos (SP), Garça (SP) e Pompeia (SP). Veja como funciona. Prefeituras da região iniciam campanha ‘Refis 2023’ Bauru (SP), Ourinhos (SP), Garça (SP) e Pompeia (SP) já iniciaram a edição de 2023 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que tem como objetivo auxiliar contribuintes em débito com os impostos municipais concedendo descontos de até 100% em multas e juros. Confira quais os procedimentos em cada cidade: Bauru Quem pode pedir o desconto? Desde o dia 15 de junho até 31 de julho, poderão aderir ao Refis clubes e agremiações. Os demais contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, poderão solicitar o benefício a partir do dia 2 de agosto até 3 de outubro. Quais os descontos aplicáveis? Pagamento à vista – remissão de 90% nos juros moratórios; Pagamento em até 12 meses – remissão de 70% nos juros moratórios; Pagamento em até 24 meses – remissão de 50% nos juros moratórios; Pagamento em até 120 meses – sem remissão nos juros moratórios para créditos de uma mesma incidência tributária de R$ 100 mil até R$ 1 milhão; Pagamento em até 180 meses, sem remissão nos juros moratórios para créditos de uma mesma incidência tributária superior a R$ 1 milhão. Como solicitar o benefício? Segundo a prefeitura de Bauru (SP), um decreto ainda será publicado nos próximos dias para regulamentar os pontos específicos do programa para atendimento por meio digital e presencial dos contribuintes. Ourinhos Quem pode pedir o desconto? Pessoas físicas e jurídicas com débito no pagamento fiscal podem pedir o desconto até 12 de setembro. Quais os descontos aplicáveis? Pagamento à vista – remissão de 100% nos juros moratórios; Pagamento em até 3 meses – remissão de 95% nos juros moratórios; Pagamento em até 6 meses – remissão de 90% nos juros moratórios; Pagamento em até 12 meses – remissão de 70% nos juros moratórios; Pagamento em até 24 meses – remissão de 60% nos juros moratórios; Pagamento em até 36 meses – remissão de 50% nos juros moratórios; Pagamento em até 48 meses – remissão de 40% nos juros moratórios; Pagamento em até 60 meses – remissão de 30% nos juros moratórios; Pagamento em até 96 parcelas – remissão de 30% nos juros moratórios (plano exclusivo para inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo). Como solicitar o benefício? O contribuinte deve entrar em contato com a seção de atendimento tributário da Secretaria de Finanças, no Poupatempo, ou pelo Whatsaap (14) 99762-8404. Garça Quem pode pedir o desconto? Munícipes que estão em débito com a administração pública municipal de forma direta ou indireta podem solicitar o desconto até dia 30 de agosto. Quais os descontos aplicáveis? Descontos podem chegar a até 100% perante avaliação da Secretaria de Fazenda, Planejamentos e Finanças. Como solicitar o benefício? Para aderir ao programa, os moradores de Garça (SP) podem acessar o site da Prefeitura Municipal na aba “Cidadão”. A solicitação também pode ser feita presencialmente na Secretaria de Fazenda, Planejamentos e Finanças, que fica no prédio da Prefeitura na Praça Hilmar Machado, 120, de segunda a sexta das 8h às 11h e das 13h às 16h. Pompeia Quem pode pedir o desconto? Cidadãos com dívidas vencidas junto ao município, que podem solicitar o programa até 20 de junho. Quais os descontos aplicáveis? Pagamento à vista – remissão de 100% nos juros moratórios; Para parcelamento em 12, 24, 36,40 ou 60 meses, os descontos elegíveis vão até 50% do valor original Como solicitar o benefício? Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de segunda a sexta, das 9h às 16h ou entrar em contato pelo telefone (14) 3405-1509.VÍDEOS: assista às reportagens da região
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Fonte: G1

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19/06/2023 – Rádio Cidade FM