Em nota à TV Fronteira, o Poder Executivo explicou que o documento de renovação deverá ser publicado nos próximos dias, após a assinatura por parte da empresa contratada.

Ainda segundo a Prefeitura, o motivo da renovação é a publicação de uma licitação definitiva que deverá ser lançada nas próximas semanas.

O valor do novo contrato é de R$ 2.496.600,00.

“Esse valor será utilizado da sobra do provisionado para o pagamento do contrato anterior, já que a Prefeitura economizou cerca de R$ 4 milhões por conta de a quantidade de lixo aterrado ser menor do que a estimada inicialmente”, salientou o Executivo.

O primeiro contrato da Prefeitura de Presidente Prudente com a empresa Nova Alta Paulista Ambiental Ltda., que tem sede em Adamantina, foi firmado em outubro do ano passado, com validade de seis meses e um valor de R$ 9.460.800,00, após o aterro sanitário municipal instalado no Distrito Industrial ter sido impossibilitado de receber resíduos por determinação da Justiça.

Na época, o Executivo justificou que a modalidade de contratação havia sido a de dispensa de licitação, em razão do caráter emergencial do serviço.

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No dia 25 de fevereiro de 2022, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) ajuizou no Fórum da Comarca de Presidente Prudente uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Ed Thomas (PSB), o secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Luizari Gomes, e a empresa Nova Alta Paulista Ambiental Ltda. com a acusação de supostas irregularidades na contratação do serviço de transbordo e destinação final de resíduos sólidos.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Creste, autor da petição inicial que tramita na Vara da Fazenda Pública, a contratação da empresa teria causado um prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos municipais.

O juiz Darci Lopes Beraldo mandou citar os envolvidos para que contestem os argumentos da Promotoria de Justiça e ainda não houve uma decisão sobre o recebimento ou não da ação movida pelo MPE-SP.

Na época do ajuizamento da ação, a Prefeitura de Presidente Prudente informou estar à disposição do Ministério Público e da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários e que comprovem a lisura do referido processo de contratação.

O gerente de Negócios e procurador da Nova Alta Paulista Ambiental Ltda., Eresvaldo Vicente Pereira, disse que não existe nenhuma irregularidade no contrato emergencial firmado com a Prefeitura de Presidente Prudente.