Prefeitura publica decretos que atualizam valores de cobrança do IPTU e do ITBI em Presidente Prudente | Presidente Prudente e Região

A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) publicou nesta quinta-feira (23) dois decretos que atualizam os valores de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para o exercício fiscal de 2022.

Conforme os decretos, eventuais correções topográficas e pedológicas serão atendidas a requerimento dos interessados, após análise feita por agente do Departamento de Cadastro Técnico.

As atualizações nos valores do IPTU e do ITBI foram feitas por conta do reajuste no valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) a partir de 1º de janeiro de 2022.

A Prefeitura informou que a UFM passa a valer R$ 4,4181, após ser reajustada em 10,7385%. O valor atual da UFM é de R$ 3,9897.

Prefeitura de Presidente Prudente reajusta valor da UFM em 10,7% para 2022

A correção foi feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – IBGE), em concordância com a lei vigente, sendo válido para recolhimento de tributos do município em todo o território nacional.

A UFM é utilizada para cálculo de tributos municipais na vigência do exercício de 2022. Como os impostos, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que seguem de acordo com a nova UFM.

A Unidade Fiscal do Município é o índice oficial para correção de dívida ativa. Também é utilizada para o cálculo de todos os tributos.