Os educadores pedem que seja feito o reajuste salarial de 33,23%, conforme o piso nacional do magistério. Na manhã desta segunda-feira, dia do retorno às aulas, os profissionais da educação se reuniram em frente da sede do Poder Executivo para protestar.

Por volta das 10h, o prefeito Ed Thomas (PSB), o chefe de Gabinete, Jonas Martins, e os secretários municipais de Administração (Secad), Donizete Veloso, e de Finanças (Sefin), Célia Molinari, receberam a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), Luciana Telles, e a comissão de representantes do corpo docente municipal para uma reunião de tratativas relacionadas à paralisação e às reivindicações da categoria.

Na conversa, o sindicato pontuou por diversas vezes que os profissionais preferem estar nas escolas e nas salas de aula atendendo a população. A comissão e o sindicato lembraram a administração municipal de que o piso do magistério é estabelecido por uma lei que deve ser cumprida.

A Prefeitura, em comum acordo, afirmou que a concessão dos 33% é inviável para o cenário atual, considerando a Lei de responsabilidade fiscal e teto máximo da folha de pagamento.

Em contrapartida, foi sugerida pelo chefe do Poder Executivo que seja levada à esfera federal a proposta de se desvincular o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da folha de pagamento. Segundo a Prefeitura, o prefeito ainda garantiu que discutirá o assunto junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM).

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O Poder Executivo informou que também ficou acordada uma contraproposta, baseada em parâmetros técnicos que serão levantados pelas secretarias, a ser apresentada no dia 21 de fevereiro, levando em consideração a segurança jurídica e a margem que o município possui para avançar.

O prefeito declarou que os salários seguem em dia, com aumento aprovado em 11% para todo o funcionalismo.

“Sou a favor da valorização dos professores, mas não podemos simplesmente conceder o reajuste sem considerar os impactos, que são financeiros e fiscais. Como presidente da Unipontal [União dos Municípios do Pontal do Paranapanema], acredito que é importante ouvir todos os municípios da região. É um direito do professor, que precisa ser cumprido. Vamos buscar caminhos para garantir esses direitos, mas sem ferir o direito do próximo, principalmente o da criança”, afirmou Ed Thomas.

Após o encontro na Prefeitura, o Sintrapp convocou uma assembleia na sede do sindicato para discutir a proposta e os rumos do movimento.

No plenário, a categoria deliberou o estado permanente de greve, mas sem paralisação.

“Desta forma, até dia 21, as servidoras e servidores voltarão às suas unidades de trabalho e desenvolverão suas atividades normalmente”, informou o sindicato.

Segundo o Sintrapp, uma assembleia com a categoria será agendada no início da noite do dia 21 de fevereiro para analisar a proposta prometida pela Prefeitura.

Informações à Promotoria

A secretária municipal de Educação de Presidente Prudente, Joana D’Arc Patrício do Nascimento, apresentou ao promotor de Justiça Marcos Akira Mizusaki documentos elaborados pela Secretaria de Administração contendo dados salariais dos professores da rede municipal de ensino e valores investidos com tais pagamentos no final do ano de 2021.

Nascimento explicou ao promotor que a Prefeitura já concedeu reajuste de 11% em 2022, alcançando assim o valor do piso nacional vigente até então.

Com relação ao piso salarial de 2022, instituído pelo governo federal, no valor de R$ 3.845,63, por 40 horas semanais, a secretária explicou que a adequação encontra-se em estudos por parte da administração, pois tal reajuste implica em superar o teto estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. Além disso, o município não possui recursos para arcar com tal reajuste.

A titular da Educação informou ao promotor que nesta segunda-feira haviam 35 escolas sem aulas com 237 professores e 43 gestores paralisados. As escolas com gestão compartilhada e as filantrópicas estão funcionando normalmente.