A decisão foi tomada com base em uma liminar da Justiça do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo determinando a reintegração desses agentes, que haviam sido demitidos no começo do mês devido a uma ação do Ministério Público (MP), que constatou irregularidades na contratação.

Apesar de ser uma decisão liminar, a portaria determinando a reintegração dos agentes afirma que eles seguirão no cargo até o trânsito em julgado da ação, ou seja, até quando não houver mais possibilidade de recursos, tanto por parte do MP como da prefeitura.

Na sentença, o juiz do Trabalho Renato Clemente Pereira justifica a concessão da liminar na ação ajuizada pelo sindicato que representa os agentes comunitários pelo fato de que o “perigo de dano é evidente, dado o caráter alimentar dos salários […] e para que não haja prejuízos irreversíveis aos empregados, e com base nos valores sociais do trabalho e da dignidade da pessoa humana”.

De acordo com o sindicato da categoria, mais de 50 agentes comunitários de saúde e 90 trabalhadores do programa Estratégia Saúde de Família foram exonerados.

A promotoria questionou o modelo de contratação, já que os servidores no centro da polêmica foram admitidos por processo seletivo e não por concurso público, como deveria ter sido feito. O município ainda apresentará sua contestação no processo.

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