Prefeitura de Presidente Prudente cancela inscrição tributária de empresa responsável pela venda de título de capitalização | Presidente Prudente e Região

Em decreto publicado na tarde desta sexta-feira (18), a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) cancelou a Inscrição Tributária Municipal (ITM) para o funcionamento de uma empresa responsável pelo título de capitalização denominado “Prudentina Cap”.

De acordo com a determinação assinada pelo prefeito Ed Thomas (PSB) e pelo secretário municipal de Administração, João Donizete Veloso dos Santos, a medida foi tomada pelo Poder Executivo em razão do “desenvolvimento de atividade em desacordo com a legislação vigente”.

O decreto explica que a empresa Costa e Teodoro Serviços Ltda. não apresentou “documento imprescindível ao desenvolvimento de atividade de venda de título de capitalização, denominado ‘Prudentina Cap’, apesar de devidamente notificada”.

Ainda segundo a ordem expedida no Diário Oficial Eletrônico (DOE), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp) fica encarregada de fazer cumprir o decreto, “adotando as medidas necessárias, no caso de resistência ou desobediência, visando à aplicação das penalidades legais”.

O decreto entrou em vigor nesta sexta-feira (18).

O g1 não conseguiu contato neste sábado (19) com a empresa citada no decreto municipal até o momento desta publicação.