A Secretaria Municipal de Finanças de Presidente Prudente (Sefin) deve apresentar uma novidade para o exercício 2022. Em breve, a emissão de boletos referentes a taxas, como alvará e Imposto Sobre Serviço (ISS), serão emitidos exclusivamente de maneira eletrônica. O novo sistema está em fase final de implantação e será lançado nas próximas semanas.
Já era possível gerar o documento pela internet ou receber em casa, mas agora o serviço será disponibilizado exclusivamente pela internet, através de emissão pelo site da Prefeitura ou envio por domicílio eletrônico.
Essas taxas, de fiscalização e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, de pagamento trimestral, eram enviados para todas as pessoas jurídicas e/ou equiparadas, para o efetivo pagamento do tributo, até o ano de 2021. No entanto, foi observada uma quantidade considerável de devolução, em virtude da descontinuidade ou mudança de endereço da atividade comercial e/ou prestação do serviço, sem a devida comunicação de encerramento ao ente público municipal.
O novo procedimento foi adotado devido à nova tendência na comunicação da administração pública e seus contribuintes, adotando a “despapelização” dos procedimentos, ou seja, a substituição do papel pelo meio eletrônico.
Desta forma, os boletos para pagamento do tributo continuarão sendo enviados, contudo, por meio do domicílio eletrônico de cada contribuinte cadastrado no município.
A pessoa pode ainda optar pela emissão pelo link , sob qualquer outra necessidade de emissão, tal como pagamentos em atraso.