No local, uma lagoa vem sendo sendo aterrada irregularmente com vários materiais, incluindo lixo e, segundo a ONG Ecovida, a denúncia foi feita ao Ministério Público de Jaú em 2016. Segundo o MP, o caso ainda está sendo investigado.

Já a agência de Bauru da Companhia Ambiental do Estado ee São Paulo (Cetesb) informou que de maio de 2020 a julho de 2021 foram feitas sete inspeções no local, resultando na emissão de duas penalidades de advertência e, posteriormente, três penalidades de multa para o município.

Ainda de acordo com a Cetesb, a penalização foi devido à disposição irregular de resíduos no solo, tanto em áreas comuns não protegidas como em Áreas de Proteção Especial (APP).

Em entrevista à TV TEM, o prefeito Antônio Álvaro de Souza, o Toninho (PTB), disse a prefeitura autorização ambiental para poder fazer o prolongamento de uma via que fará a ligação do centro da cidade ao Jardim Maria Luíza.

O prefeito diz ainda que, com relação à área denunciada, o projeto licenciado da prefeitura prevê instalação de viveiros de mudas, área de lazer e quadra esportiva. Toninho diz ainda que há despejo de material no aterro, mas apenas resíduos sólidos, de restos de construção.

Segundo José Vítor Ficcio, fundador do Instituto Socioambiental Ecovida, a situação denunciada no provoca graves e irreversíveis danos ao meio ambiente. Imagens cedidas pela ONG também indicam um alto índice de desmatamento naquela região entre 2016 e 2021.

Segundo Ficcio, o lixo despejado está destruindo vários mananciais hídricos que formam um grande lago natural e abastecem o córrego Bica de Pedra, principal curso d’água do município.

Em nota enviada à reportagem, o MP informa que “a denúncia ainda é objeto de inquérito civil, que segue em andamento e se encontra aguardando resposta com pedido de esclarecimentos da Prefeitura de Itapuí”.

A nota da Promotoria informa ainda que o órgão também aguarda o envio de laudo técnico complementar ao da Cetesb a ser elaborado pelo Centro de Apoio à Execução do Ministério Público (Caex).

Também em nota, a Cetesb informa que a existência das áreas de especial proteção no município está em discussão entre as áreas técnicas da prefeitura e da Cetesb.

Já com relação aos mananciais de água citados na denúncia, a nota diz que “tecnicamente existe no local uma área de várzea, a qual, de acordo com a legislação ambiental vigente, não gera áreas de especial proteção (APP)”.

A nota diz ainda que a Cetesb tem feito gestões junto à prefeitura e prestado orientações técnicas, além de informar sobre os riscos das autuações, caso não se equacione o problema de forma adequada. “Em termos práticos, o município deve cessar de imediato a disposição de resíduos em áreas não autorizadas”, diz a nota.

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