Segundo a Promotoria de Justiça, a denúncia contra Gomes é baseada na contratação para instalar uma estação de transbordo no aterro sanitário de Presidente Prudente, no valor de quase R$ 30 mil.

O MPE-SP sustenta que essa contratação foi feita de forma indevida, já que havia pareceres contrários da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em relação a isso.

O transbordo é a área para fazer o transporte do lixo de um caminhão para outro.

Ainda segundo a Promotoria, o secretário causou dano aos cofres públicos quando favoreceu uma das empresas, da qual foi sócio.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Creste, autor da ação protocolada no Fórum da Comarca de Presidente Prudente, o agente público agiu para contratar a empresa com dispensa indevida de licitação para instalação de estação de transbordo de resíduos sólidos, a ser implantada dentro da área atualmente ocupada pelo aterro sanitário municipal. Pelo contrato, a empresa recebeu quase R$ 30 mil, mesmo com parecer desfavorável emitido pela Cetesb.

Entre as supostas irregularidades apontadas pela Promotoria, está o fato de o projeto de uma estação de transbordo não exigir a contratação de assessoria especializada, pois poderia ter sido elaborado pela própria administração municipal.

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, mandou citar os requeridos para que apresentem contestação à Justiça no prazo de 30 dias.

Além disso, o magistrado também determinou a intimação da Prefeitura para que, caso queira, intervenha no processo.

Fernando Luizari Gomes disse à TV Fronteira que só vai falar sobre o caso na Justiça e que considera que denúncias anônimas não podem levar a uma ação de improbidade.

Já a Prefeitura de Presidente Prudente informou que analisará o teor da ação para assim se posicionar nos autos do processo.