MP vê improbidade da prefeitura no caso da escola de música para crianças de Ourinhos | Bauru e Marília

O Ministério Público de Ourinhos (SP) protocolou uma ação civil pública contra a prefeitura da cidade por improbidade administrativa em função de sua atuação no caso envolvendo a contratação de uma cooperativa para prestar serviços na área de educação musical para crianças.

Segundo a promotora Paula Bond Peixoto, diversas irregularidades foram apontadas durante as investigações para sustentar a ação. Consultada pela reportagem da TV TEM, a Prefeitura de Ourinhos informou que só vai se manifestar quando for notificada formalmente da ação.

Dentre as irregularidades apontadas na ação estaria o fato de a contratação da cooperativa ter sido feita sem licitação, o que, para o MP, seria um indício de improbidade.

O MP também alegou que a cooperativa contratada para administrar o projeto foi criada apenas um dia antes de o contrato ser firmado, ou seja, não teria experiência para prestar o serviço. Além disso, assumiu com um plano de trabalho que não apontava com clareza as metas e resultados.

MP protocola ação civil contra prefeitura de Ourinhos por impropriedade administrativa

A promotoria também apontou que a cooperativa funcionou de forma irregular porque, segundo depoimentos, utilizou listas de presenças falsas de atividades extras a fim de justificar o pagamento de horas extras aos professores, gerando um dinheiro que era utilizado para equipar a cooperativa com instrumentos musicais.

O MP também citou prestações de contas feitas com o uso de recibos falsos de cursos de férias, que totalizaram à época mais de R$ 53,3 mil.

O projeto de educação musical da Prefeitura de Ourinhos começou a funcionar em 2017, mas virou polêmico a partir de março de 2018, quando a prefeitura exonerou o diretor da escola, Paulo Flores, por suspeita de improbidade.

O caso foi denunciado por Daniela Gonçalves, que era presidente da cooperativa. Na época, o prefeito Lucas Pocay (PSD) afastou os dois dos cargos. Pocay, Daniela e Paulo Flores são citados na ação civil pública.

O caso passou a ser investigado pela Câmara de Vereadores de Ourinhos, que abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e pelo Ministério Público, que instaurou um inquérito para apurar a denúncia.

Em agosto de 2018, a prefeitura cancelou o contrato com a cooperativa que ministrava aulas de música para cerca de 600 crianças.

Em maio de 2019, os vereadores de Ourinhos aprovaram o relatório da CPI, que apontou que houve desvio de verba pública nos contratos entre a cooperativa e a escola de música da cidade.