MP pede anulação de acordo entre prefeitura e empresário que cedeu área para quitar dívida tributária em Bauru | Bauru e Marília


O Ministério Público de Bauru entrou com uma ação civil pública nesta quarta-feira (23) para pedir a anulação de um acordo entre a prefeitura de Bauru e o empresário João Parreira de Miranda, entre 2011 e 2012, firmado para pagamento de uma dívida.

Segundo instaurou o promotor de Justiça da Defesa da Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, a prefeitura aceitou receber uma área em pagamento de uma dívida tributária do empresário dono da imobiliária naqueles anos.

Segundo o promotor, a avaliação do local no acordo foi de pouco mais de R$ 1 milhão, mas o MP aponta que o valor do terreno era de R$ 530 mil. A área oferecida na negociação fica próxima às obras da estação de tratamento de esgoto, em meio a um brejo e por onde passa um linhão da rede elétrica.

A ação foi encaminhada para análise da Justiça. A assessoria de imprensa da prefeitura disse que encaminhou o pedido para o Departamento Jurídico e aguarda retorno.

Já o advogado de defesa da imobiliária, Adilson Sartorelo, disse que não existe irregularidade e que já foram feitos nove laudos produzidos para avaliação da área. Ele ainda apontou valores acima dos fechados no acordo.

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Fonte: G1


24/02/2022 – Rádio Cidade FM

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