MP investiga suspeita de desvio de R$ 1,4 milhão do antigo serviço de águas de Jaú | Bauru e Marília

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O promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães determinou a abertura de um inquérito civil para a apuração de suposto desvio de verbas públicas do Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (SP), extinta autarquia municipal, hoje agência reguladora, pela ex-servidora Hilza Carla Martinez Matiello Melatto. O montante desviado, em valores da época, pode chegar a R$ 1,4 milhão.

Hilza foi exonerada em 2015, a pedido da própria ex-servidora. Uma auditoria contábil realizada em 2016 apontou inconsistências nas conciliações bancárias.

A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar foi aberta, e Hilza ouvida em 30 de novembro de 2020. O colegiado determinou a demissão dela, porém, a mulher já tinha sido exonerada cinco anos antes.

O caso foi encaminhado para a Procuradoria Geral do Município, que calculou o prejuízo aos cofres públicos e encaminhou as informações ao Ministério Público.

Segundo o promotor que determinou a abertura de inquérito, contudo, desde 2015 a administração municipal tinha conhecimento de inconsistências nas contas do Saemja, mas somente sete anos depois deu conhecimento ao Ministério Público.

“Assim, não se descarta o reconhecimento de possível omissão, por parte dos agentes públicos, na adoção tempestiva de providências para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos nos desvios”, escreveu o promotor na portaria de abertura do inquérito.

Diante da demora na apuração interna, conforme o membro do Ministério Público, “a administração pode ter dado causa à prescrição das aplicações das sanções previstas”.

De acordo com o promotor, o município tem autonomia para propor ação de improbidade administrativa ou ação civil pública para ressarcimento de danos. Ele espera que tal medida seja tomada imediatamente pela prefeitura para que, paralelamente, sejam adotadas providências necessárias na esfera criminal.

O g1 questionou a administração municipal sobre os apontamentos feitos pelo Ministério Público, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. O g1 também não conseguiu contato com a ex-servidora Hilza Carla Martinez Matiello Melatto.

O promotor deu prazo de 30 dias para que a prefeitura dê informações detalhadas sobre o caso. “Com a vinda das respostas, decidirei sobre possível inclusão de investigado(s) e sobre a remessa de cópias à Delegacia de Polícia”, finaliza no documento.

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Fonte: G1


14/03/2022 – Rádio Cidade FM

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