As irregularidades constam no relatório elaborado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que também apontou falhas no atendimento e na infraestrutura.

Segundo o Ministério Público (MP), inicialmente foi determinada a instauração de uma Notícia do Fato, ou seja, solicitação de informações para apurar as irregularidades narradas no relatório do Cremesp.

A partir da análise dessas informações, o MP vai decidir se rejeita a representação ou se acolhe as denúncias para, só então, instaurar um inquérito para investigação.

Um representante do Cremesp esteve na UPA no início de janeiro de 2022, período em que o pedido de rescisão do contrato da prefeitura com a Omesc, a organização que tinha começado a gerenciar a unidade, ainda estava sendo avaliado pelo setor jurídico do município.

Logo nos primeiros dias do ano, a Omesc pediu rescisão do contrato e obrigou a prefeitura a elaborar um contrato emergencial com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) para gerenciamento de plantões médicos da UPA.

Durante a vistoria, foi constatado que o serviço da UPA do Ipiranga não estava inscrito no Cremesp, que a unidade não possuía alvará sanitário, não contava com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e não mantinha nenhuma das comissões obrigatórias.

O Cremesp verificou também que a unidade não tinha um controle das frequências dos médicos plantonistas, o que, segundo o órgão, dificultava a comprovação da execução dos plantões e a prestação de contas.

Segundo o relatório, somente 6,6% dos plantões da escala inicial da unidade haviam sido cumpridos. Além da ausência de profissionais, alguns médicos tinham que cumprir longos horários de trabalho.

O representante do Cremesp também observou que os atendimentos feitos pelos médicos eram extremamente curtos, por causa da quantidade de pessoas que estavam procurando a UPA em relação à quantidade de profissionais no local. Segundo o conselho, não houve aumento da demanda, mas apenas redução no quadro de funcionários.

Com relação aos serviços de pronto atendimento, o órgão apontou que as enfermeiras apresentavam dificuldades em atender uma criança com convulsões febris, o que causava atraso no serviço.

O serviço de pronto atendimento também estava sendo realizado de forma isolada, sem retaguarda hospitalar anexa, integrado com uma base avançada do Samu.

A vistoria aconteceu porque o conselho queria avaliar se havia ocorrido alterações na rotina do serviço na unidade e se isso estava interferindo no trabalho dos médicos, já que a empresa responsável pelo gerenciamento da UPA havia mudado. O relatório da vistoria foi encaminhado para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

“A Secretaria de Saúde está providenciando a documentação necessária para a regularização da UPA Ipiranga, incluindo o AVCB. A Unidade possui alvará sanitário.

A Unidade possui uma comissão obrigatória: Comissão de Óbitos (Portaria SMS 120/2021) publicada no DOM de 31/08/2021.

As questões apontadas sobre a Omesc são os motivos pelo qual foi realizada a rescisão do contrato e a necessidade da SMS em escalar médicos serviços para garantia da assistência aos usuários.

Atualmente outra entidade presta o serviço, no caso a Fersb e os problemas apontados foram sanados em sua maioria.”

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