Na decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça na última sexta-feira (11), o magistrado destaca ter concedido a liberdade provisória por conta da instrução processual já estar encerrada e pelo fato de o policial militar ser primário e portador de bons antecedentes criminais.

A Justiça também determinou ao policial algumas condições durante o período de liberdade provisória, como obrigação de comparecimento mensal em juízo, proibição de manter contato com todas as pessoas ouvidas como testemunhas, e a determinação de que ele não pode se ausentar da comarca de Ourinhos sem autorização judicial.

O outro policial envolvido no crime, o cabo João Paulo Herrera de Campos, que também estava preso, teve a liberdade concedida pela Justiça, que entendeu não ser mais necessário mantê-lo preso.

O Ministério Público não apontou o cabo como investigado pelo homicídio, apesar de eventual responsabilidade por fraude processual, suspeito de alterar a cena do crime.

O subtenente Alexandre é acusado de executar Murilo Henrique Junqueira, de 26 anos, que foi morto com três tiros quando já estava rendido e com as mãos na cabeça. Os dois policiais foram indiciados por homicídio qualificado um mês após o crime.

De acordo com o delegado Antônio José Fernandes Vieira, da Seccional de Ourinhos, o inquérito concluiu que não houve legítima defesa, tese defendida pelos acusados do crime.

O Comando local da Polícia Militar encaminhou o caso para a Justiça Militar com o pedido de prisão preventiva. A PM considerou o caso como “conduta inaceitável”.

“Dada a gravidade das imagens expostas e conduta inaceitável de quem tem o dever de zelar pela legalidade e proteção das pessoas, a Polícia Militar, compromissada com defesa da vida, continuará apurando com o rigor necessário e informará a sociedade de todos os atos de investigação decorrentes”, informou a corporação.

Imagens obtidas pela TV TEM mostram o momento em que os dois policiais militares executaram o foragido da Justiça por tentativa de homicídio. No vídeo, é possível ver o momento em que Murilo está próximo de uma casa com as mãos na cabeça.

Ele anda um pouco, quando é baleado com o primeiro tiro efetuado por um dos policiais e cai no chão. Na sequência, o PM efetua o segundo disparo (veja acima).

Ainda na imagem é possível ver quando o policial se aproxima do homem, abaixa e efetua o terceiro disparo. O jovem fica agonizando no chão enquanto o outro policial dá um tiro para o alto.

Uma arma foi apresentada na ocorrência pelos policiais, que teria sido usada pelo foragido antes das cenas gravadas pela câmera de monitoramento de uma casa.

No plantão, os PMs disseram que agiram em legítima defesa, reagindo a uma ação do criminoso. Mas a análise do vídeo feita pela DIG apontou que não houve confronto.

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