No total, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ofereceu denúncia contra dez acusados, pelo crime de associação criminosa, que prevê pena de 1 a 3 anos de prisão, mas a Justiça concedeu liberdade provisória para seis deles, mediante o cumprimento de uma série de medidas.

Segundo a decisão judicial, assinada pelo juiz Luiz Gustavo Primon, os elementos colhidos até o momento apontam a existência de uma suposta associação criminosa que atua em diversas cidades do estado para furtar as ferragens e depois vendê-la ilegalmente.

Em sua denúncia, a promotora de Justiça Aline Moraes aponta que há comprovação material da existência do crime e indícios suficientes sobre quem são os autores.

Conforme a apuração, cada um dos suspeitos possuía funções específica no grupo, como furtar as ferragens, separar o material, realizar o transporte, venda para depósitos e “ferros-velhos”, além de repassar informações sobre eventuais ações policiais.

Um dos denunciados seria um dos principais compradores das mercadorias. Ao ser preso temporariamente, ele foi flagrado com 18 toneladas de trilhos, segundo a investigação. A apuração também aponta uma suposta venda de trilhos pelo valor de R$ 133 mil.

Em sua denúncia, a promotora cita os riscos que a prática causa. “Os crimes desse jaez ensejam demasiado prejuízo não só à empresa responsável pelo transporte ferroviário, mas também ao sistema financeiro como um todo, à sociedade e, se não bastasse, colocam em risco a vida e a integridade física das pessoas que trabalham nos trens, além de transeuntes, pois têm o potencial de causar o descarrilamento das locomotivas”, alerta.

Ela acrescenta, ainda, riscos ambientais por derramamento de determinados tipos de cargas transportadas, e reflexo dos crimes no preço final para o consumidor, já que os prejuízos à transportadora refletem no valor do frete.

Ao decidir por decretar a prisão preventiva de seis acusados, o juiz levou em consideração o fato de já serem reincidentes em crimes dolosos (quando há intenção) e o risco de voltarem a praticar os crimes antes do julgamento final do processo.

“O crime em tela apresenta intensa gravidade concreta porque: a) tem ocasionado o descarrilamento de locomotivas, como evidenciado nesta Comarca, gerando um risco concreto de acidentes com vítimas fatais, danos ambientais e prejuízos financeiros de elevada monta; b) a associação tem operado em diversos municípios do interior do estado de São Paulo; c) existem indicativos de que a atuação da associação chega também até o Estado do Paraná. Há, portanto, risco concreto de ofensa à ordem pública e da ordem econômica com a manutenção das atividades da associação criminosa identificada nos autos”, aponta o magistrado em trecho da decisão.

Os demais acusados receberam liberdade provisória por não serem reincidentes, mas não poderão mudar de residência sem autorização, sair da cidade por mais de oito dias sem autorização ou sair de casa das 22h às 6h.

Por outro lado, o magistrado negou pedido da Promotoria para bloqueio de bens dos denunciados, sob argumento de que para adotar a medida seria necessário que o MP apontasse o montante que cada um lucrou com a atividade ilegal, para que não sejam bloqueados recursos obtidos legalmente.

A operação “Trilho de Ouro”, que prendeu seis pessoas e cumpriu 26 mandados de busca, foi realizada entre 4 e 6 de janeiro. Na última etapa da operação, conforme informações da Polícia Civil, houve ações em Ipeúna (SP) e Rio Claro (SP), onde foram cumpridos quatro mandados de busca e dois mandados de prisões, um deles em flagrante. A prisão em Ipeúna foi por porte irregular de arma.

Além das duas cidades, durante toda a operação também houve ações em Cândido Mota (SP), Paraguaçu Paulista (SP) e Assis (SP).

Segundo a Polícia Civil, a operação possibilitou a recuperação de cerca de 22 toneladas de trilhos ferroviários, além de apreensão de armas e outros materiais utilizados durante os crimes.

Os trabalhos de investigação foram realizados com o auxílio do grupo Auge de segurança, prestador de serviço da empresa Rumo Logística, concessionária da linha férrea.

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