A decisão a princípio requisitava a prisão de um mês e 10 dias de detenção de Fernandes em regime aberto, mas foi convertida pela Justiça em pagamento de cinco salários-mínimos.

Não há detalhes sobre a ação, já que o processo está em segredo de justiça. A defesa de José Fernandes informou que ele irá recorrer da decisão.

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