A decisão da audiência de custódia, realizada neste domingo (25), confere ao suspeito a liberdade mediante o cumprimento de algumas medidas cautelares.

Dentre elas, estão o comparecimento mensal e obrigatório em juízo para informar e justificar suas atividades, proibição de se ausentar da Comarca sem prévia autorização judicial e obrigação de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, sob pena de ser decretada outra medida cautelar alternativa ou a prisão preventiva em caso de descumprimento.

Em campanha pelo centro-oeste paulista, a deputada estava acompanhada de seus apoiadores na rua Marechal Deodoro, em Botucatu, quando foi abordada por um homem que pediu para tirar uma foto com ela.

Segundo o Boletim de Ocorrência, neste momento, Isa relatou aos policiais que o suspeito agarrou a sua cintura e a apertou.

Ainda segundo o BO, que foi registrado como por importunação sexual e lesão corporal, o suspeito cochichou no ouvido da deputada: “você é uma vadia, o assédio com o Fernando Cury não aconteceu”. Em seguida, o homem tentou fugir, mas a deputada contou que o encontrou em meio à multidão e pediu que repetisse as ofensas, o que, segundo ela, não ocorreu.

Um assessor de campanha da deputada também foi detido pelos policiais militares. O suspeito de ofender a deputada foi preso e encaminhado para a cadeia de Itatinga (SP), onde permaneceu até a audiência de custódia.

O celular do suspeito foi apreendido. A polícia solicitou ao Instituto Médico Legal (IML) um exame de corpo de delito para a vítima.

Nas redes sociais, a deputada postou um vídeo em que narra detalhes do acontecimento. Na legenda, escreveu: “Fiquei meio em choque, mas fui atrás dele e disse: ‘Repete agora que tem um monte de gente em volta’, mas ele não repetiu”.

O caso de assédio envolvendo o deputado Fernando Cury que o suspeito de assediar e ofender Isa Penna se referiu ocorreu em dezembro de 2020. Uma câmera da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) flagrou o deputado Fernando Cury (agora no União Brasil) passando a mão no seio da deputada Isa Penna em um abraço por trás, durante a votação do orçamento do estado para este ano (assista acima).

Na época, a deputada registrou boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual. Em dezembro de 2021, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), elaborada em abril daquele ano. Com a decisão, foi instaurada uma ação penal contra o deputado e um pedido de reparação por danos morais.

O relator do caso, o desembargador João Carlos Saletti, informou que a peça apresentada pelo MP descreve adequadamente os fatos que, em tese, configuram o crime de importunação sexual.

Em novembro, o diretório estadual do Cidadania decidiu, por 27 votos a 3, pela expulsão do deputado estadual.

Em 1º de abril, a Alesp aprovou por unanimidade uma resolução que determinou a suspensão do mandato de Fernando Cury por 180 dias, decisão inédita na Casa. Após os dias de suspensão da Alesp determinados pela Casa, Cury retomou o mandato.

A punição de seis meses implicou na paralisação do mandato e do gabinete de Cury, com a consequente posse do suplente, Padre Afonso (PV), que integrava a coligação que o elegeu e que pôde formar sua própria equipe.

A defesa de Fernando Cury tem alegado que ele “não teve a intenção de desrespeitar a colega do PSOL ou assediá-la” no que chamou de “leve e rápido abraço”, mas a deputada o denunciou ao Conselho de Ética da Casa Legislativa e defendeu a cassação do mandato dele.

Após diversas reuniões virtuais, no entanto, a maioria dos conselheiros, como o deputado Wellington Moura (Republicanos), pediu a pena mais branda, de suspendê-lo por 119 dias, punição que permitiria a continuidade dos trabalhos no gabinete.

Quando a discussão chegou ao plenário, o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), tentou impedir que os deputados propusessem punições mais duras, mas se mostrou mais flexível depois que Isa Penna acionou a Justiça.

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