O Comando-Geral da Polícia Militar no Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (25), no Diário Oficial do Estado, uma portaria em que aplica “sanção não exclusória” ao segundo sargento Alan Fabrício Ferreira, que em 2020 apreendeu o carro da vereadora Professora Daniela (PL).

O sargento foi alvo de um Conselho de Disciplina (CD) pela repercussão do caso e pela divulgação de um áudio de uma conversa dele com a então comandante da PM na cidade, Márcia Cristina Cristal Gomes.

A portaria diz que houve uma “transgressão disciplinar praticada de natureza média” e revoga “sanções disciplinares restritivas de liberdade”, ou seja, prisão. A decisão também afasta a possibilidade de exoneração.

A tenente-coronel Márcia Cristal foi aposentada após o caso. O segundo sargento chegou a ser afastado na época, mas está reintegrado à PM de Marília.

O caso foi em agosto de 2020 e ganhou repercussão depois que a vereadora Professora Daniela ligou para a tenente-coronel Márcia Cristal, à época comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar de Marília, na tentativa de evitar a apreensão do carro, que era dirigido pela filha.

O sargento foi repreendido por sua comandante. A oficial ligou para o sargento, o advertiu com falas como “o que você está achando que você é?”, e fez ameaças de transferência do policial. A conversa foi gravada e o áudio viralizou nas redes sociais. (Ouça mais abaixo)

A Câmara Municipal abriu uma Comissão Processante (CP) para investigar a vereadora, mas o relatório final, pedindo sua cassação, foi arquivado no fim de 2020. Pouco antes, Professora Daniela foi reeleita para mais um mandato e, com o arquivamento do relatório, pôde assumir o cargo novamente, agora de 2021 a 2024.

A polêmica começou no dia 16 de agosto de 2020 quando o carro da vereadora foi apreendido e guinchado por estar com documentos vencidos e pneus gastos, de acordo com o sargento.

Na ocasião, a vereadora ligou para a tenente-coronel Márcia Cristal, então comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar de Marília, que entrou em contato com o sargento e ameaçou trocá-lo de função caso não tivesse “bom senso” nas abordagens. Em seguida, o policial foi afastado.

Na ligação a que a TV TEM teve acesso, o policial explica que constatou que o carro da vereadora não tinha licenciamento e estava com os pneus gastos, motivo pelo qual decidiu abordar a filha dela, que dirigia o veículo, na Rua Carlos Botelho.

O policial informou, no áudio, que deu a oportunidade para que ela fizesse o pagamento via aplicativo, mas a jovem e o pai, que chegou ao local mais tarde, teriam dito que não tinham condições.

Depois de ouvir a história, a tenente-coronel pede para que o policial não ficasse “tumultuando” e diz que ele deveria ter apenas feito a orientação, sem apreender o carro.

“Porque isso daí é falta de bom senso, tá? Ela é vereadora. É, é, a condição, você pode muito bem estar fazendo e orientando, tá? E aí segunda-feira, ela pegaria o documento e não precisa apreender o veículo”, diz a tenente-coronel no áudio.

Em seguida, a comandante ameaça trocar o policial de setor se ele continuar agindo de tal maneira, já que ele teria desobedecido uma ordem superior.

“Se for desse jeito é o que eu to falando, você não vai estar mais segunda-feira no trânsito (…) porque essa aqui é uma ordem minha, você vai responder também”, continua a tenente coronel.

A conversa continua por mais alguns segundos e a tenente-coronel repete que o policial de trânsito deveria ter tido bom senso ao analisar a situação, já que a mulher é vereadora.

“Olha o que você tá causando, porque politicamente ela é vereadora. Não teve nem uma conversa, o que você está achando que você é?”, questiona no áudio.

O Comando do Policiamento do Interior da região de Bauru (CPI-4) informou que o policial que efetuou a apreensão não foi afastado, mas estava matriculado em um curso em São Paulo, agendado para o dia 24 de agosto daquele ano. Por causa disso, segundo a PM, ele não exerceria suas atividades em Marília até a conclusão do curso.

O sargento ficou em primeiro lugar no curso de Policiamento de Trânsito promovido pela corporação. Em um vídeo que circula nas redes sociais, é possível ver o momento que o segundo-sargento Alan Fabrício Ferreira é chamado para receber o troféu de 1° colocado e é aplaudido de pé pelos colegas. (Veja acima)

Antes disso, ex-PMs também chegaram a fazer um protesto em solidariedade ao policial.

Retorno às ruas e ação do MP

No início de setembro de 2020, o policial que recebeu as ameaças por telefone após guinchar o carro da vereadora voltou às suas funções no policiamento de trânsito que exercia nas ruas da cidade antes da polêmica.

A informação foi confirmada no dia 8 de setembro de 2020, em nota do Comando do Policiamento do Interior da Região de Bauru (CPI-4), ao qual é subordinado o Batalhão de Marília.

Na nota, a PM informou que “o militar envolvido na ocorrência reassumiu a mesma função em que se encontrava” e que seu afastamento após a polêmica se deu para que ele pudesse frequentar um curso de especialização para o qual já estava matriculado.

O anúncio do retorno do policial às ruas de Marília aconteceu no mesmo dia em que o Ministério Público abriu um inquérito para investigar um possível ato de improbidade administrativa cometido pela tenente-coronel Márcia Cristal.

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