De acordo com o dirigente nacional da FNL, Luciano de Lima, os movimentos sociais são contrários ao projeto de lei 410/2021, que é de autoria do governo do Estado e tramita na Assembleia Legislativa paulista.

“Somos contra o projeto de lei 410, que trata sobre a grilagem de terras aqui no Pontal do Paranapanema. Isso é uma vergonha. Neste momento em que se discutem mais de 300 mil hectares de terras devolutas da Fazenda do Estado e eles querem passar um projeto para regularizar essas terras para os grileiros de terras no Pontal do Paranapanema”, explicou o dirigente nacional da FNL, Luciano de Lima.

Ele ainda afirmou que alguns integrantes dos movimentos sociais também estão dentro dos escritórios do Itesp.

“Não temos hora pra sair, não temos hora para voltar. Nós queremos avançar na questão, que é a votação do PL 410, não importa quantos dias a gente fique”, disse.

O g1 solicitou um posicionamento para a Fundação Itesp. Por meio de nota, o órgão estadual confirmou as manifestações ocorridas em oito dos onze escritórios localizados no Pontal do Paranapanema, na manhã desta terça-feira (14).

“O movimento acontece de forma pacífica e sem qualquer tipo de ocorrência nos escritórios ocupados. A reinvindicação é por conta da votação do PL 410/2021”, afirmou a fundação.

O órgão ainda esclareceu que o projeto de lei 410/2021 propõe alteração da lei estadual n° 4.957/1985, que dispõe sobre os planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários para incluir a possibilidade da outorga de título de domínio na fase definitiva dos assentamentos estaduais, garantindo autonomia ao produtor rural.

A alteração permite que a família assentada obtenha o título em definitivo da propriedade. Para isso, terá de atender às regras previstas, como, por exemplo, o pagamento de 10% do valor da terra nua e estar há pelo menos 10 anos no imóvel. O valor arrecadado será revertido ao incremento de ações na Política Agrária e Fundiária do Estado de São Paulo.

A titulação possibilitará ao produtor rural assentado registrar a propriedade em seu nome e alcançará a totalidade dos 140 assentamentos estaduais, em aproximadamente 150 mil hectares, abrangendo 7.133 famílias e mais de 30 mil pessoas.