Desde o início, os grevistas estão se reunindo na área externa da Prefeitura com faixas e cartazes. Ainda conforme o Sintrapp, são mais de mil profissionais do magistério no município e que a paralisação é de professores (educação infantil, ensino fundamental, escola de artes e educação física) e especialistas (diretores, vice-diretores, supervisores de ensino, coordenadores pedagógicos, e orientadores pedagógicos).

A rede municipal conta com cerca de 16 mil alunos dos ensinos infantil e fundamental em 53 escolas.

Nesta quarta-feira (9), segundo a Prefeitura, 12 escolas tiveram 100% de adesão à paralisação, e houve uma queda de servidores participantes no movimento, passando de 85% para 71%.

No segundo dia de greve, no final da manhã, os manifestantes interditaram o trânsito de veículos no trecho da Avenida Coronel José Soares Marcondes que fica em frente à sede da Prefeitura no Centro da cidade, entre as ruas Doutor Gurgel e Tenente Nicolau Maffei, no sentido bairro–Centro. Por volta das 12h30, os manifestantes liberaram o tráfego no local.

O promotor de Justiça da Educação em Presidente Prudente (SP), Marcos Akira Mizusaki, formalizou, nesta quarta-feira (9), a recomendação para que a Prefeitura faça a judicialização perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), para análise da legalidade da greve dos professores deflagrada no município. O prazo dado é de três dias.

Para o promotor, existem outros meios à disposição dos profissionais do magistério para a “obtenção do suposto direito pretendido, notadamente a judicialização, principalmente neste momento em que as crianças mais necessitam para recuperar todo tempo perdido durante a pandemia, imprescindível para seu desenvolvimento saudável”.

Ele ainda diz que o “o direito de greve não é direito absoluto, não devendo atentar contra as liberdades individuais e sociais”, e que não pode afetar serviços ou atividades essenciais que são ” inadiáveis para a comunidade”, incluindo a educação.

A Prefeitura de Prudente informou que encaminhou para a Câmara Municipal um projeto para conceder complementação ao salário de todos os professores que recebem abaixo do piso nacional do magistério. O município salientou que vai seguir a recomendação da Promotoria e ingressará com ação judicial para a imediata suspensão da greve.

Prestação de contas do Fundeb

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) apresentou um parecer contrário à prestação de contas realizada pela Prefeitura de Presidente Prudente (SP) sobre os gastos dos recursos disponibilizados para a área no ano de 2021.

O presidente do CACS-Fundeb, Sérgio Eduardo Gomes da Silva, explicou ao g1 que o colegiado faz o acompanhamento de toda a prestação de contas realizada pela Prefeitura quanto ao uso dos recursos do fundo. Isso envolve tanto as despesas com os funcionários da educação quanto os gastos com infraestrutura e manutenção da rede pública.

Somente no ano de 2021, o Fundeb destinou a Presidente Prudente o montante de R$ 113 milhões, segundo Silva, valor superior aos R$ 96,2 milhões previstos no orçamento municipal em razão do acréscimo no cálculo da verba destinada por aluno.

Sobre o apontamento do CACS-Fundeb, a Prefeitura afirmou que o parecer do referido conselho foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão responsável por fazer a análise do documento e, se julgar conveniente, efetuar os apontamentos necessários ao município.

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