O envelope lacrado com os documentos solicitados deverá ser entregue e protocolado presencialmente na Secretaria Executiva do Conselho Municipal do Idoso, localizada na Fundação Inova Prudente, na Avenida Comendador Alberto Bonfiglioli, 2.700, no Jardim Itaipu, até o dia 15 de agosto, das 9h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos.

Para participar do Edital de Chamada Pública FMI 2022, que possui 44 páginas e saiu na edição desta sexta-feira (15) no Diário Oficial Eletrônico (DOE), a entidade interessada deverá apresentar proposta de projeto com as seguintes linhas de ação:

Educação financeira – Projeto de educação financeira com conteúdo prático e adequado à pessoa idosa, tendo como objetivo a segurança financeira, os ganhos de independência e de autonomia, além de ações associadas a redução de risco de ocorrência de violência financeira contra a pessoa idosa.

Alfabetização – Projeto com metodologia educacional inovadora e não-formal de minimização de analfabetismo ou de analfabetismo funcional aos idosos, visando à independência de pessoas que possuam dificuldade de alfabetização ou que tiveram oportunidades limitadas.

Inclusão digital – Projeto de curso de informática para a pessoa idosa com o intuito de ensinar o uso de computador e de dispositivos móveis objetivando o fortalecimento de vínculos entre gerações.

Combate e prevenção à violência – Projeto de conscientização social para o enfrentamento da problemática e de orientação à pessoa idosa vítima de violência.

Capacitação profissional – Projeto de capacitação de profissionais da rede pública, das OSCs e de cuidadores profissionais para identificação de situações de violência e de suporte ao idoso vítima de violência.

Atenção, cuidado e bem-estar da pessoa idosa que vive só – Projeto de capacitação, monitoramento e gestão de cuidados comunitários para pessoas idosas com limitações funcionais, com rede de suporte social insuficiente, e para pessoas idosas que residem ou ficam sozinhas a maior parte do tempo e projeto de apoio para organização e cuidado do ambiente doméstico da pessoa idosa com quadro diagnosticado ou sintomas de “Síndrome de Diógenes”.

Atenção e autocuidado – Projeto de orientação, de capacitação e de suporte a cuidadores informais ou familiares de pessoas idosas, com objetivo de promover o autocuidado desses cuidadores e de evitar possíveis situações de negligência.

Prevenção e tratamento de doenças – Projeto que tenha como objetivo a prevenção a quadro de depressão, estimulação motora e cognitiva para pessoas idosas, tendo como foco principal os beneficiários do programa federal de Benefício da Prestação Continuada (BPC), pessoas idosas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou ainda usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alimentação saudável – Projeto que tenha como objetivo a educação nutricional e a promoção de hábitos alimentares saudáveis, visando à melhoria do bem-estar, saúde e qualidade de vida da pessoa idosa e/ou projeto de acompanhamento nutricional e reorientação alimentar para idosos com problemas de saúde diagnosticados, prioritariamente beneficiárias do programa federal de BPC, pessoas idosas cadastradas no CadÚnico ou ainda usuárias do SUS.

Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e serviços especializados para pessoa idosa do município de Presidente Prudente, sendo:

• Capacitação para os profissionais que atendem nas ILPIs e serviços especializados do município de Presidente Prudente.
• Capacitação de equipe de atendimento nas ILPIs e serviços especializados no que se refere a utilização de tecnologias assistivas (área do conhecimento de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovem a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social).
• Ações que visem a ampliar a capacidade funcional e participação cidadã das pessoas idosas institucionalizadas no espaço urbano.
• Ações de lazer, cultura ou educação dentro das instituições de longa permanência que tenham como público-alvo a pessoa idosa, institucionalizada ou não, estimulando o convívio social dentro da instituição, promovendo o acesso aos que possuem mobilidade reduzida.
• Aquisição de equipamentos para as ILPIs e serviços especializados para pessoas idosas do município de Presidente Prudente contendo plano de intervenção, motivos da aquisição.

Desenvolvimento de projetos complementares, conforme descrição abaixo:

• Desenvolvimento de ações em instituições educativas, nos diversos níveis de educação, capazes de oportunizar os idosos: a transmissão da cultura e valores a outras gerações, o aproveitamento do seu potencial e conhecimento, a ressignificação do seu papel na sociedade.
• Desenvolvimento de oficinas, cursos, nas suas mais diversas formas nos diversos territórios da cidade buscando a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.
• Promoção de ações, projetos e serviços que tenham como objetivo ampliar o processo de organização familiar e comunitário com vistas à promoção do envelhecimento digno e saudável.
• Formulação de projetos de base comunitária com objetos informativos, educativos e de promoção da saúde enfocando as causas da fragilidade bem como as possibilidades de sua prevenção, cuidado e superação.
• Qualificação permanente de profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos da pessoa idosa.

De acordo com o edital, as propostas apresentadas serão avaliadas em três fases:

• 1ª Fase – Habilitação: de caráter eliminatório, será conferida a condição de habilitação da OSC e da OG para participar da seleção, sendo considerados, obrigatoriamente, a entrega e o preenchimento correto de todos os documentos previstos no edital.
• 2ª Fase – Seleção: de caráter eliminatório, a Comissão de Seleção analisará o Plano de Trabalho das propostas apresentadas a partir da entrega dos documentos. Deverá ser emitido parecer técnico, o qual qualificará cada proposta apresentada como apta ou inapta, esta última causando a eliminação do chamamento público.
• 3ª Fase – Classificação: nesta fase, também de caráter eliminatório, serão classificadas aquelas que acessarão diretamente os recursos da universalidade – não direcionados a projetos específicos. Os resultados dessa fase serão divulgados com as respectivas pontuações por critério individualizado.

O parecer técnico da Comissão de Seleção deverá avaliar a satisfatoriedade das propostas quanto aos seguintes critérios:

• I – Adequação (20 pontos);
• II – Consistência e Coerência (20 pontos);
• III – Exequibilidade (20 pontos);
• IV – Atendimento ao público prioritário (20 pontos); e
• V – Relevância e impacto social (20 pontos).

O Fundo Municipal do Idoso disponibiliza até R$ 800 mil para o financiamento dos projetos apresentados pelas OSCs e OGs.

As propostas apresentadas poderão ser financiadas no valor de até R$ 100 mil e, caso a proposta apresentada seja superior ao valor estipulado, deverá demonstrar quais meios serão utilizados para arcar com as despesas apresentadas.

O financiamento dos projetos será permitido para totalidade ou parcialidade das propostas aprovadas, devendo haver disponibilidade financeira no fundo, seguindo a ordem de classificação estabelecida na fase de classificação.

O início da vigência da parceria será a partir da data de assinatura do Termo de Fomento, respeitada a lei orçamentária municipal.

A execução dos projetos terá duração de no mínimo um ano, sem interrupção, a contar do início de vigência do projeto, definida no Termo de Fomento, sendo permitida sua prorrogação ou renovação por igual período, de acordo com a avaliação do gestor da parceria e a disponibilidade financeira do FMI.

Veja o cronograma do chamamento público:

• I – Publicação do edital: 15/07/2022;
• II – Inscrição dos projetos: de 15/07/2022 a 15/08/2022;
• III – Publicação dos inscritos: 16/08/2022;
• IV – Análise e avaliação pela comissão: de 17/08/2022 a 31/08/2022;
• V – Publicação dos classificados: 01/09/2022;
• VI – Prazo para apresentação de recursos: de 01/09/2022 a 06/09/2022;
• VII – Análise dos recursos: de 08/09/2022 a 12/09/2022;
• VIII – Publicação do resultado dos recursos: 13/09/2022;
• IX – Publicação da classificação final com valores a serem transferidos: 16/09/2022; e
• X – Prazo final da entrega dos documentos para celebração do Termo de Fomento: 11/01/2023.