Parte dos problemas encontrados em cidades do centro-oeste do Estado foi antecipada pelo g1 logo após a fiscalização. E nesta terça-feira (15), o órgão disponibilizou o relatório com dados detalhados dos municípios.

Segundo o TCE, as prefeituras estão sendo notificados “para corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso”. O órgão fiscalizador disse ainda que “as irregularidades, caso não sejam sanadas, poderão ser motivo que ensejará a aplicação de parecer por desaprovação das contas municipais”.

O g1 entrou em contato com a prefeitura, mas ainda não obteve retorno sobre posicionamento da administração municipal em relação às falhas apontadas no relatório.

A maior parte dos problemas encontrados em Bauru envolve a destinação de restos da construção civil. Verificou-se, por exemplo, a existência de aterro sanitário desativado que segue sendo utilizado para descarte de resíduos inertes e resíduos verdes, ainda que com a anuência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

No aterro oficialmente desativado, não há monitoramento desde meados de 2021. O município disse aos fiscais do TCE que está com uma licitação em andamento para contratação de empresa que preste o serviço.

Em relação a aterro destinado para resíduos da construção civil, o TCE apontou que a Cetesb “emitiu parecer desfavorável à licença prévia do local”.

“No mesmo documento a Cetesb estabeleceu um prazo de 30 dias para apresentação de um plano de encerramento. Entretanto, o descarte continua sendo feito no aterro”, afirma o órgão. Também foi flagrado depósito de resíduos da Construção Civil a céu aberto.

Conforme o TCE, o Ministério Público acompanha a situação para uma possível elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Sobre a situação do aterro, a Cetesb informou, em nota, que solicitou à prefeitura de Bauru, em outubro de 2020, o plano de encerramento do aterro de resíduos de construção civil e pelo não atendimento à exigência feita, a administração municipal foi autuada nos dias 31 de janeiro e 29 de outubro do ano passado com uma advertência e multa no valor de R$ 1.454,50, respectivamente.

Na nota, a Cetesb ressalta ainda “que a área de disposição se encontra esgotada, cabendo ao município providenciar com urgência o licenciamento de novo local.”

A companhia informou ainda que está “agendando nova vistoria ao local, dando continuidade às ações de controle e sanções administrativas cabíveis.”

Além de irregularidades envolvendo material de descarte oriundo da construção civil, também foram apontados problemas com resíduos provenientes do tratamento de água e do esgoto, ainda incipiente.

Quanto ao lodo gerado nas estações de tratamento de água, não há tratamento. “Os resíduos são descartados no rio após a captação da água. De acordo com a prefeitura, a Cetesb determinou que a situação seja regularizada até o final de 2023”, informou o TCE.

Em relação ao tratamento de esgoto, a TCE frisou que apenas 4,41% dos dejetos produzidos em Bauru são tratados.

Sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, também foi destacada a paralisação da obra, iniciada em 2007, com novo contrato em 2015 e suspensão em meados do ano passado, até a conclusão de uma nova licitação.

“Até setembro de 2021 havia sido gastos R$ 102 milhões na obra, sendo R$ 70 milhões provenientes de convênio firmado entre a prefeitura e a União e R$ 32 milhões de recursos do Fundo Municipal de Tratamento de Esgoto (FTE)”, relatou a fiscalização.

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