De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado como “não criminal” na Delegacia Participativa da Polícia Civil, fiscais da Artesp informaram que realizavam fiscalização de rotina e, na Avenida Joaquim Constantino, na Vila Formosa, decidiram abordar um ônibus.

O veículo levaria um grupo de passageiros de fretamento colaborativo a São Paulo (SP), através de intermediação da Buser, que é uma plataforma de viagens rodoviárias.

Os fiscais disseram à polícia que pararam com uma viatura descaracterizada da Artesp na frente do coletivo, para que o veículo não fugisse.

Depois, um dos fiscais entrou no ônibus e, após esperar o último passageiro embarcar, dirigiu-se até o motorista do veículo, pedindo a documentação de vistoria, que é formada por “documentos pertinentes à Artesp”, conforme o boletim.

Ainda de acordo com a ocorrência, o fiscal afirmou que o motorista se negou a entregar os documentos. Enquanto isso, outro motorista que também estava no veículo falava ao telefone.

Conforme o boletim, foi declarado à polícia que o motorista que se negou a dar os documentos solicitados se levantou e “bateu com a mão no peito” do fiscal que pediu os dados, alegando que só entregaria a documentação à Polícia Militar.

Em seguida, segunda a ocorrência, o mesmo motorista pediu para que o fiscal saísse do ônibus, no entanto, como o agente público não acatou a ordem, o condutor fechou a porta e deu ré com o representante da Artesp dentro do veículo.

O fiscal alegou à polícia que o motorista “só não se evadiu porque duas viaturas, uma caracterizada e outra não, impediram que o condutor fugisse”.

De acordo com o boletim, o proprietário da empresa do ônibus abordado e a Polícia Militar compareceram ao local. Foram lavradas multas administrativas em desfavor da empresa e o ônibus foi apreendido.

À Polícia Civil, os motoristas que estavam no ônibus abordado pela fiscalização alegaram que os passageiros já haviam embarcado no veículo e que se preparavam para fechar a porta quando um automóvel descaracterizado parou na frente do coletivo.

Conforme o boletim, os condutores contaram que um homem, o qual não sabem dizer de onde veio, entrou no ônibus dizendo que era para eles saírem. No entanto, os dois “titubearam um pouco, pois temeram ser um assalto”.

Quando abriram a porta, segundo a ocorrência, constataram que o referido homem usava um colete da Artesp.

Os motoristas questionaram o fiscal, perguntando se “era daquela forma truculenta” que ele abordava os ônibus. Os condutores ainda declararam que sabem que o fiscal tem o direito de abordar o veículo, “mas não daquele jeito”.

Segundo a polícia, os condutores disseram que houve uma “breve discussão, mas sem agressão ou ofensas” da parte deles.

Depois disso, os funcionários da empresa de transporte contaram que chegou uma viatura caracterizada Artesp, momento em que tiveram a certeza de que se tratavam de funcionários do referido órgão público.

Em seguida, os condutores falaram à polícia que o fiscal solicitou documentos do veículos que foram entregues. Um dos motoristas desceu do ônibus com o fiscal, enquanto o outro deu ré no veículo “para manobrá-lo e estacioná-lo no pátio do posto”.

Ainda conforme os motoristas, neste momento os fiscais “acharam que iriam fugir do local e cercaram o ônibus com os carros da Artesp, um caracterizado e um descaracterizado”.

O proprietário da empresa de transporte responsável pelo ônibus disse à polícia que foi avisado de que fiscais da Artesp, “de forma truculenta”, haviam abordado um de seus veículos.

Ao chegar ao local, o homem contou que viu um carro descaracterizado, parado na contramão de direção, na frente do ônibus abordado.

Conforme o boletim, o proprietário da empresa alegou que havia uma “desinteligência” por conta da forma com que seus motoristas foram abordados.

Conforme ele informou à polícia, o homem que entrou no ônibus trajava um colete com identificação da Artesp, mas sem seu nome.

Ele ainda falou, segundo o boletim, que não gostou da forma com que eles agiram e que existe a lei para ser cumprida, mas não dessa forma. O proprietário também afirmou que não presenciou nenhuma ofensa ou agressão por parte dos motoristas da empresa contra os fiscais, mas que “eles só não gostaram da forma da abordagem”.

À polícia, o responsável pela empresa também afirmou que o motorista teria dado ré no veículo para tirá-lo da via pública, para não congestionar o trânsito. No entanto, os fiscais pensaram que o condutor iria fugir e, por isso, os veículos da Artesp cercaram o ônibus, “que de fato foi estacionado no pátio” de um posto de combustíveis.

De acordo com o Boletim de Ocorrência foram lavradas multas administrativas em desfavor da empresa de transporte e o ônibus foi apreendido.

O proprietário ainda afirmou que possui documentação que permite o transporte de passageiros na modalidade de fretamento, alegando que “a ação dos fiscais foi abusiva”. O responsável pediu a apuração dos fatos.

A Buser, que é uma plataforma de intermediação de viagens rodoviárias, responsável pelo fretamento do ônibus abordado em Presidente Prudente nesta quinta-feira (3), informou ao g1 que fiscais da Artesp colocaram em risco pedestres e motoristas durante a abordagem “para manter a perseguição ilegal da agência contra a” empresa.

De acordo com a plataforma, um carro de passeio, descaracterizado, invadiu a contramão da Avenida Joaquim Constantino para abordar um ônibus, que levaria um grupo de passageiros de fretamento colaborativo para São Paulo.

Ao g1, a Buser ainda alegou que a viagem é legal e que a Artesp usa “artifícios” para perseguir a plataforma.

“A Buser faz a intermediação entre viajantes e empresas de fretamento. A viagem é feita em ônibus de turismo, totalmente regulares, cadastrados na própria Artesp, e que cumprem todas as regras de segurança exigidas. Os motoristas são profissionais experientes e treinados”, enfatizou a empresa.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), de acordo com a Buser, já decidiu, em uma ação movida pelo sindicato que representa as empresas de ônibus, que a atividade da plataforma e de suas parceiras é legal.

“A Procuradoria Geral do Estado, em um parecer solicitado pela própria Artesp, decidiu que a agência não pode impedir as atividades da Buser ou de suas parceiras, tendo de limitar sua ação de fiscalização a questões de segurança”, complementou ao g1.

Neste caso registrado em Presidente Prudente, a Buser falou que a apreensão do ônibus, após colocar em risco pedestres e motoristas, foi ilegal e que os fiscais serão, mais uma vez, acionados judicialmente e levados à corregedoria da Artesp para que sejam responsabilizados.

Segundo a Buser, a diretoria da Artesp também está sendo acionada criminalmente pelas ações de sua equipe de fiscalização.

Ainda de acordo com a Buser, os passageiros do ônibus apreendido concluíram sua viagem em táxis custeados pela própria plataforma e os valores pagos pela viagem foram ressarcidos.

“A Buser já está, junto com sua parceira, cuidando para [que] o ônibus apreendido seja liberado imediatamente”, pontuou ao g1.

O g1 também solicitou o posicionamento da Artesp a respeito do ocorrido.

Em nota, a agência alegou que na manhã desta quinta-feira (3), por volta das 10h, foi realizada uma ação de fiscalização na Avenida Joaquim Constantino, em Presidente Prudente.

A ação culminou na notificação da empresa de ônibus e na apreensão de um veículo a seu serviço, que realizava transporte irregular, sem as devidas licenças.

Segundo a nota enviada ao g1, a agência, que alegou ter poder de polícia para cumprir sua incumbência legal de fiscalização do transporte intermunicipal rodoviário, precisou emitir Boletim de Ocorrência contra a empresa de transporte de passageiros, por conta de uma agressão contra um fiscal da Artesp, praticada pelo motorista do ônibus apreendido.

“A ação de fiscalização seguiu todos os procedimentos normais e estabelecidos por lei. Após a falha tentativa de se livrar do fiscal, o motorista tentou evadir do local dando ré, mas foi impedido por duas viaturas caracterizadas da Artesp”, afirmou o órgão ao g1.

A agência reguladora também enfatizou que tem o dever de coibir a atuação de empresas e veículos irregulares e clandestinos no transporte intermunicipal, como ocorre com frequência em relação aos ônibus contratados pela Buser.

“A empresa distorce parecer emitido pela PGE [Procuradoria Geral do Estado de São Paulo], solicitado pela própria agência, que deixa claro que empresas autorizadas a prestarem serviço de fretamento não estão autorizadas a realizarem a venda de passagens individuais, prerrogativa das empresas devidamente cadastradas para operarem em linhas regulares. O documento da procuradoria recomenda, inclusive, que os fiscais verifiquem as irregularidades destes veículos, promovendo a apreensão quando necessário”, pontuou a Artesp.

O órgão concluiu que o chamado “fretamento coletivo” é um discurso das empresas de aplicativo para mascarar as viagens irregulares, que colocam a vida do motorista e dos passageiros em perigo.

“O foco do trabalho da equipe de fiscalização da Artesp é garantir a quem utiliza o transporte público intermunicipal do Estado de São Paulo as melhores condições de segurança e conforto”, finalizou ao g1.