“Com base na notificação do MP [Ministério Público do Estado de São Paulo] e pela análise da defesa apresentada pela professora, a Comissão Processante instituída por portaria municipal está em fase de investigação e notificação da servidora sobre a oitiva testemunhal, que ocorrerá por esses dias”, pontuou a Prefeitura de Álvares Machado, por meio de nota, ao g1.

O município ainda salientou que a profissional está afastada.

A portaria nº 61/2021, publicada em 22 de novembro de 2021, é assinada pelo prefeito de Álvares Machado, Roger Fernandes Gasques (PSDB). O texto dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Sonaira Fortunato Pereira em razão de condutas relatadas em memorando da Divisão de Educação, Cultura, Esportes e Lazer e na ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada no Fórum de Presidente Prudente pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), que “configuram, em tese, ato de improbidade administrativa, passível de aplicação da sanção prevista no art. 482, alínea ‘a’ da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos”.

O trecho citado da CLT determina que constitui “justa causa” para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador o “ato de improbidade administrativa”.

A Comissão Processante é formada por presidente, secretário e membro, que têm um prazo de 90 dias para a conclusão do PAD.

O assunto também foi apurado pelo MPE-SP, que propôs contra Sonaira, no Fórum de Presidente Prudente, uma ação de improbidade administrativa com a acusação de enriquecimento ilícito. O caso ainda tramita no Poder Judiciário e o valor envolvido, segundo a Promotoria, é de mais de R$ 59 mil, relativos à atuação de Sonaira nas prefeituras de Presidente Prudente e de Álvares Machado.

Segundo o MPE, o prejuízo causado somente à Prefeitura de Álvares Machado é de R$ 44,2 mil.

Nesta segunda-feira (3), a Prefeitura de Presidente Prudente publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE) o decreto 32.655/2021, que aplica a pena de demissão do cargo de professora de educação física à servidora pública municipal Sonaira Fortunato Pereira, acusada de ter utilizado diplomas falsos de três universidades para requerer progressões funcionais na carreira. Entre os meses de janeiro e julho de 2021, ela foi secretária municipal de Educação.

A decisão, assinada pelo prefeito Ed Thomas (PSB) e pelo secretário municipal de Administração, João Donizete Veloso dos Santos, justifica como base para a demissão o cometimento de infrações disciplinares descritas nos incisos II, III e IX, do artigo 133, e IV, do artigo 148, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente.

Nos incisos II, III e IX, do artigo 133, o estatuto estabelece que são deveres do funcionário:

• ser leal às instituições a que servir;
• observar as normas legais e regulamentares; e
• manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Já no inciso IV, do artigo 148, o estatuto determina que a demissão será aplicada no caso de improbidade administrativa.

O decreto lembra que Sonaira foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar. Também cita que ela foi intimada de todos os atos processuais, com oportunidade para contrariá-los, em fiel obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e que não há qualquer vício a corromper o procedimento. E ainda pontua que, ao final das diligências, a Comissão Processante, nomeada para a apuração dos fatos, recomendou a pena de demissão, “por ter confirmado conduta irregular da servidora”.

Sonaira ocupava o cargo efetivo de professora de educação física, para o qual havia sido admitida em 20 de agosto de 2019, na rede municipal de ensino, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Como secretária municipal de Educação de Presidente Prudente, ela ficou entre os meses de janeiro e julho de 2021. Sonaira havia pedido exoneração do cargo de confiança, para o qual tinha sido nomeada pelo prefeito Ed Thomas, após a divulgação de uma denúncia de que supostamente teria falsificado documentos em seu próprio currículo.

O g1 tentou contato por telefone com Sonaira Fortunato Pereira na tarde desta terça-feira (4), mas as ligações não foram atendidas.

Além disso, o g1 também encaminhou a Sonaira uma mensagem solicitando-lhe um posicionamento oficial sobre o assunto, mas até o momento desta publicação não recebeu resposta.