O auxílio foi determinado por meio do decreto 011/2022. Para participar, os estudantes precisam comprovar carência financeira e que estão frequentando “cursos de relevância para o município”.

A Ajuda de Custo vai ser concedida entre os meses de março a dezembro deste ano.

Estudantes que já usufruíram do benefício terão prioridade, desde que comprovem a perduração da situação de carência e bom desempenho escolar.

Também terão preferência alunos que comprovarem menor renda “per capita” familiar, com o parecer técnico de duas assistentes sociais do município.

Não será contemplada duas pessoas da mesma família domiciliadas na mesma residência.

Caso haja empate, os critérios para o desempate são:

• Modalidade do curso, priorizando os da área educacional
• Número de dependentes
• Maior idade

O g1 questionou a Prefeitura de Rancharia sobre o que é considerado “curso de relevância”. O Poder Executivo respondeu apenas que “todos os cursos são contemplados”, mas em casos de empate há uma preferência pelos da área educacional, pois o “município possui uma rede de ensino grande e sendo assim consegue oferecer serviços para os estudantes futuramente”.

Contrapartida e manutenção do benefício

Quem for aceito para receber o benefício poderá ser convocado para “prestar serviços públicos nas escolas municipais durante a vigência do benefício, conforme regulamento próprio”.

Mais uma vez, a reportagem pediu exemplos desses serviços públicos que devem ser prestados e a Prefeitura respondeu que há o “atendimento sem prejuízo das atividades escolares normais e de seus encargos profissionais, às convocações da Prefeitura para participação em eventos, independentemente do curso que frequenta”.

Quem não puder comparecer aos eventos convocados deverá apresentar justificativa.

Para receber o benefício, o aluno precisa apresentar na Secretaria Municipal de Educação, até o quinto dia útil de cada mês, os seguintes comprovantes:

• Frequência escolar, através do documento oficial da instituição em que está matriculado
• Adimplência, se frequentar uma unidade de ensino privada
• Cumprimento de carga horária e serviços prestados, através de declaração do diretor escolar onde atua

Aquele que desrespeitar qualquer exigência pode não receber o benefício no mês vigente.

O candidato deve preencher o formulário fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, assinar e anexar todos os documentos exigidos.

Conforme o edital os interessados precisam Apresentar cópias dos seguintes documentos:

• RG
• CPF
• holerite, recibo ou declaração de renda de todos os membros da família que trabalham
• Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) até dois meses anteriores
• Histórico do ensino médico do ano letivo de 2021 para ingressantes do curso superior ou técnico, fornecido pela escola
• Histórico ou boletim on-line de 2021 de todos os termos já cursados, para os alunos que iniciaram o curso
• Uma foto colada no formulário preenchido e assinado
• Se houver filhos menores, é preciso levar declaração de pensão alimentícia assinada pela pessoa que paga o valor, ou uma declaração feita a próprio punho
• Além disso, é preciso apresentar comprovação de bom desempenho escolar e não ter ficado em dependência, isso para alunos que já iniciaram o curso.

As inscrições estão abertas entre 21 e 25 de fevereiro, das 8h30 às 11h, e das 13h30 às 16h, em três locais:

• Secretaria Municipal de Educação: Rua Felipe Camarão, nº 577
• EMEFEI Carlos Bueno de Toledo: distrito de Gargênia
• EMEFEI Professora Maria Lourdes Lima Botelho: distrito de Ajicê (Agissê).

Análise do formulário e documentos

Ainda de acordo com o edital, a abertura do envelope e análise do formulário e dos documentos será feita perante o próprio candidato ou se representante legal, em dia e hora previamente agendados.

Os envelopes devem estar lacrados e conter o nome legível do candidato, endereço, telefone de contato e nome do curso.

Indeferimento dos candidatos

Os indeferimentos serão feitos nos seguintes casos:

• Falta de documentação exigida
• Omissão, deturpação ou falsidade de informações
• Quem estiver cursando a segunda graduação
• Não preenchimento completo do formulário
• Falta de assinatura do formulário
• Falta de foto
• Apresentar dependência
• Quem estiver realizando o estágio remunerado na Prefeitura de Rancharia
• Quem não concluiu o ensino médio

As inscrições serão avaliadas por uma comissão, que deve publicar a classificação de 61 estudantes aprovados e 20 suplentes.

A Prefeitura de Rancharia afirmou que a Ajuda de Custo é mantida com recursos próprios previstos no Plano Plurianual (PPA).

O valor de R$ 190 é creditado em conta bancária.

Para mais informações, acesso ao edital e à ficha de inscrição, clique aqui.