Carga de madeira nativa exportada via porto de Paranaguá (PR) continha informações falsas, segundo o Ibama. Órgão identificou que prática era supostamente recorrente e contou com consultoria de um servidor aposentado do instituto. Suposta exportação ilegal de madeira nativa é investigada pela Polícia Civil de Bauru (SP) Reprodução/TV TEM A Polícia Civil de Bauru (SP) investiga desde o começo de janeiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o suposto esquema de exportação ilegal de madeira nativa do Brasil com envolvimento direto de uma empresa localizada na cidade. Nos últimos dias, o delegado responsável pelo inquérito pediu a prorrogação do prazo para conclusão das apurações, já que o representante legal da empresa ainda não foi ouvido. Sua oitiva está marcada para o dia 14 de fevereiro. As supostas ilegalidades foram descobertas pelo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que identificou a inserção de “informação falsa em sistema oficial de controle” ainda em 2021. Segundo o órgão vinculado ao Governo Federal, a empresa exportou pelo porto de Paranaguá (PR) cargas de madeira serrada das espécies Jatobá e Cabreuva sem autorização do Ibama e com a informação de que se tratava de “demais espécies” e não exemplares nativos. Conforme o instituto, a exportação também foi realizada sem a anuência do Sistema Integrado de Comércio Exterio (Siscomex). O total de madeira remetida ao exterior identificada na autuação que deu origem à investigação chegou a quase 50 metros cúbicos. Uma multa no valor de R$ 161,5 mil foi aplicada à empresa de Bauru por esse motivo. Apesar da atuação inicial ser do Ibama, que é um órgão federal, o MPF entendeu que “o delito de falsidade ideológica mediante a inserção de dados falsos no sistema oficial de controle – DOF deve ser, em regra, processado na Justiça Estadual”. Segundo o Ibama, outras cinco autuações pelo mesmo problema já foram feitas em relação à mesma empresa, o que mostraria a prática reiterada. Ainda de acordo com o instituto “a empresa é assessorada por servidor aposentado do Ibama, o que leva a crer na intencionalidade da exportação sem registro”. “O dano é potencial, uma vez que a exportação da carga não ocorreu mediante a apresentação de documentos que comprovem a regularidade ambiental”, disse o Ibama. Somente uma das cargas supostamente irregulares, remetida pela empresa da Bauru para a China, através do porto paranaense, tem valor estimado em R$ 129,1 mil. Entre outras coisas, durante a fase de defesa administrativa perante o Ibama, os advogados da empresa alegaram que “não houve por parte da autuada nenhuma conduta ilegal, o que se deu foi feito no exato cumprimento da legislação pertinente e das instruções oferecidas pelos fiscais”. A defesa também argumentou que a multa aplicada tem valor muito alto e pediu a anulação da autuação ou, em caso contrário, que o valor seja reduzido “em vista da ausência de intenção e de consequências ambientais”. A defesa da empresa foi procurada para comentar a investigação policial, mas não houve retorno até a publicação da reportagem. Confira mais notícias do centro-oeste paulista:

Fonte: G1

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09/02/2023 – Rádio Cidade FM