Na prática, as aulas na rede municipal de ensino voltarão ao normal nesta terça-feira (15).

A categoria reivindica que o município cumpra a Lei Nacional do Piso, com reajuste salarial de 33,24%, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que subiu o valor para R$ 3.845,63.

O sindicato pontuou que, mesmo com suspensão da paralisação, continuará com vários movimentos de protesto para pressionar a Prefeitura a cumprir o piso.

O Sintrapp informou que a Prefeitura não está cumprindo as leis, tanto na esfera federal quanto na municipal, em relação ao pagamento do Piso Nacional do Magistério.

A greve dos educadores da rede municipal de ensino de Presidente Prudente completou sete dias nesta segunda-feira. Apesar da determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para que todos os educadores retornem ao trabalho e permaneçam em atividade, os professores se reuniram em frente ao Paço Municipal.

A decisão foi do vice-presidente do TJ-SP, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger. Além de impor o fim da greve, ele estipulou multa diária de R$ 10 mil, no caso de eventual descumprimento da ordem judicial.

Desde o dia 8 de março, os professores e especialistas paralisaram as aulas e se reúnem em frente ao Paço Municipal. Eles pedem que o município cumpra a Lei Nacional do Piso, com reajuste salarial de 33,24%, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que subiu o valor para R$ 3.845,63. Já o município diz que fará o pagamento de um abono salarial.

Por meio de nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que, na última sexta-feira (11), duas decisões judiciais determinaram o retorno dos professores à sala de aula, “permitindo que cerca de 19 mil alunos possam retomar as aulas após quase dois anos privados do acesso ao ensino presencial em razão da pandemia”.

“A administração municipal espera que as decisões sejam acatadas pela categoria”, pontuo o Poder Executivo ao g1.

Ainda conforme o município, a adesão ao movimento foi de 53% nesta segunda-feira (14) e três unidades de ensino ficaram com 100% das aulas paralisadas.

O desembargador também autorizou a Prefeitura a fazer o apontamento das faltas e o desconto da folha salarial durante os dias não trabalhados pelos grevistas.

Strenger concedeu uma liminar no âmbito de uma ação declaratória de ilegalidade de greve ajuizada pela Prefeitura contra o Sintrapp.

Na ação impetrada no TJ-SP, a Prefeitura alega a ilegalidade do movimento grevista.

Strenger designou para a próxima quinta-feira (17), às 14h, uma audiência de conciliação a ser realizada entre as partes de forma virtual por videoconferência.

Em outra ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra o Sintrapp, a juíza da Vara do Júri e da Infância e da Juventude da Comarca de Presidente Prudente, Flávia Alves Medeiros, havia concedido uma liminar na tarde da sexta-feira (11) determinando que seja disponibilizado o atendimento ao menos parcial dos alunos na rede municipal de ensino.

A presidente do Sintrapp, Luciana Telles, informou ao g1 na tarde desta segunda-feira (14) que o sindicato foi intimado somente da decisão proferida pela Vara do Júri e da Infância e Juventude.