A abertura da CPI foi aprovada no dia 18 de outubro do ano passado. Conforme a Câmara Municipal, as denúncias chegaram por meio de uma carta anônima dizendo que os funcionários passavam por situações de assédio moral por representantes da direção, no setor da saúde.

A CPI foi formada pelo presidente Mauro Marques das Neves (PODE), pelo relator José Alves da Silva Junior (PODE) e pelo membro Douglas Kato Pauluzi (PTB).

Em novembro de 2021, o Ciop apresentou a Política Anti-Assédio aos trabalhadores e anunciou a criação de um canal para recebimento de denúncias.

• Câmara Municipal aprova pedido de abertura de CPI sobre denúncias de supostos assédios no Ciop
• Ciop apresenta Política Anti-Assédio para trabalhadores e anuncia criação de canal para denúncias

As supostas práticas de assédio moral e coação teriam sido praticadas pelo Diretor de Saúde do Ciop, Cláudio Denner Monteiro, a funcionários das UPAs do Conjunto Habitacional Ana Jacinta e do Jardim Jabaquara, na zona norte.

No documento constam relatos de dez testemunhas, bem como a oitiva de Monteiro.

A comissão esclareceu que foram colhidas provas no decorrer dos trabalhos e que as testemunhas foram ouvidas, “compromissadas a dizer a verdade, sob pena de responder pelo delito de falso testemunho”.

“Em vista dos fatos apurados nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, decide-se que não há provas de que o investigado Sr. Cláudio Denner Monteiro, praticou assédio moral e coação a servidores na condição de Diretor de Saúde do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – Ciop, junto a servidores da UPA Zona Norte e UPA Ana Jacinta, no município de Presidente Prudente – SP, conforme noticiado na documentação que ensejaram a instauração do presente procedimento”, afirmou a comissão.

A CPI também recomendou o encaminhamento de cópias do relatório final para a Prefeitura de Presidente Prudente, Promotoria de Justiça da Saúde, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Ciop e para o advogado que representa o investigado.

O relatório final da CPI foi aprovado por meio do projeto de lei nº 25/18, de 20 de abril deste ano.

O g1 solicitou um posicionamento do Ciop sobre o assunto, mas não obteve resposta até o momento.

No encontro desta segunda-feira (25), os vereadores apreciaram e aprovaram um projeto de resolução, um projeto de lei complementar, quatro projetos de leis e dois projetos de decretos legislativos.

Os parlamentares também mantiveram um veto do Poder Executivo a PL de iniciativa parlamentar e ainda aceitaram 33 requerimentos de providências e de informações.

Também no expediente com votação, ainda foram aprovadas duas moções; dois requerimentos de cartão de prata; três requerimentos de pesar; e 34 de congratulações.

Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os vereadores encaminharam ao Poder Executivo 60 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.

Confira abaixo as disposições das matérias apreciadas e a decisão do plenário sobre cada um dos textos.

• Projeto de resolução nº 25/18, de 20.04.2022. Assunto: Dispõe sobre aprovação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, Expediente Nº 051/2021, que apura supostas práticas de assédio moral e coação a trabalhador, em tese praticados por Diretor Médico do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista, contra funcionários da UPA Zona Norte. Aprovado em discussão única, com relatório final da comissão parlamentar de inquérito.
• Veto total ao projeto de lei nº 498/18, de 03.03.2022. Assunto: Institui o Programa “Presidente Prudente – Reciclagem Solidária”. Veto mantido pelo plenário.
• Projeto de lei complementar nº 20/18, de 26.06.2022. Assunto: Acrescenta mais três alíneas “l”, “m” e “n” ao inciso III, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 188/2013, de 15 de julho de 2013, que estabelece critérios e condições para o provimento de cargos em comissão e funções gratificadas para a Administração Direta, Indireta e Conselho Tutelar – “Lei Ficha Limpa Municipal”. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 558/18, de 11.04.2022. Assunto: Dá nova redação a alínea “g”, do inciso I, do artigo 4º da Lei nº 9.608/2018, de 27 de fevereiro de 2018, que cria o Conselho Municipal de Resíduos Sólidos de Presidente Prudente. (PL nº 70/2022). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de lei nº 552/18, de 11.04.2022. Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER – DCV”, a ser comemorado no dia 14 de maio, coincidindo com o Dia Nacional de conscientização sobre DCV. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 554/18, de 11.04.2022. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Projetada Nove (cód. 46.158), localizada no Bairro Vista Presidente Prudente, passa a denominar-se Rua “JAIME CARRIJO CUNHA”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de lei nº 557/18, de 11.04.2022. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Projetada Oito (cód. 46.153), localizada no Bairro Vista Presidente Prudente, passa a denominar-se Rua “ROSELI MORENO CIRILO DOS SANTOS”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de decreto legislativo nº 22/18, de 11.04.2022. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃ PRUDENTINA”, a Excelentíssima Senhora HÉLIA COUTINHO CERÁVOLO em reconhecimento aos 103 anos de vida dedicados a comunidade prudentina. Aprovado em discussão única.
• Projeto de decreto legislativo nº 23/18, de 11.04.2022. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Excelentíssimo Senhor “SPENCER ALMEIDA FERREIRA”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Prudentina na área Jurídica. Aprovado em discussão única.