A CEI vai investigar a desapropriação de 16 imóveis, entre prédios e terrenos, por quase R$ 35 milhões no ano passado, para utilização pela Secretaria Municipal de Educação.

Na primeira reunião, o grupo de investigação definiu o calendário de trabalho, com encontros uma vez por semana. A “CEI da Educação” tem o prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados por mais 30.

O convite à prefeita pode ser considerado uma novidade na atual investigação, uma vez que geralmente o chefe do Executivo é um dos últimos a depor em comissões deste tipo. Os integrantes da CEI acreditam que a mudança na ordem de depoimentos vai beneficiar os trabalhos.

“Como ela é a autoridade principal do município e também fez uma explicação há uma semana sobre todas essas desapropriações, nada mais justo que ela começa, até mesmo para a comissão ter um norte sobre as próxima oitivas”, explicou o vereador Manoel Losila (MDB), presidente da CEI.

Os vereadores querem saber o motivo da prefeitura investiu, só no segundo semestre do ano passado, cerca de R$ 34,8 milhões para desapropriar 16 imóveis, entre prédios e terrenos.

Somente uma antiga escola particular, que já está recebendo alunos da rede municipal, custou quase R$ 6 milhões (R$ 5,9 milhões).

O levantamento das supostas irregularidades começou em dezembro do ano passado pela Comissão de Fiscalização da Câmara.

“Nós fomos visitar cada um dos 16 imóveis adquiridos por essa fábula de R$ 35 milhões, e é sempre bom e importante frisar, compras anunciadas num período de 10, 15 dias, para surpresa de toda a cidade”, disse a vereadora Estela Almagro (PT), integrante da Comissão de Fiscalização.

Em entrevista à TV TEM antes da aprovação, Suéllen Rosim disse ver com tranquilidade a investigação, mas criticou a criação de mais uma CEI, a quarta em seu mandato.

“Preferimos debater o investimento em educação, ao contrário de debater o não-investimento. Isso tem um cunho muito mais político do que técnico, mas em ano eleitoral há outras coisa que infelizmente fazem parte do processo”, disse a prefeita.

A desapropriação é uma das formas do poder público adquirir um imóvel, desde que se comprove a utilidade pública ou interesse social. Segundo Marcos Rios, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-Bauru, esse processo é mais rápido, desde que haja concordância do valor. Do contrário, o processo vai para a Justiça.

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