Conforme o documento, ficam sem funcionar no período estabelecido pelo Poder Executivo, as unidades escolares municipais, incluindo as creches filantrópicas e as de gestão compartilhada, bem como os prédios dos Núcleos de Educação Integral, o Centro de Formação Permanente dos Profissionais da Educação (Ceforpe) e o Centro de Avaliação e Acompanhamento.

Ainda de acordo com a determinação, excepcionalmente do dia 3 ao dia 19 de janeiro de 2022, as creches de gestão compartilhada voltam a funcionar e oferecer cuidados e atividades às crianças de 0 a 3 anos matriculadas em período integral, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

As creches que irão funcionar como polos de 3 a 19 de janeiro de 2022 são:

• EM Carla Simone da Silva Alves;
• EM Erika Portella Rodrigues;
• EM Mário Peretti; e
• EM Sylvia Marlene Pereira Faustino.

O decreto ainda estabelece que as unidades supracitadas poderão receber os servidores com férias proporcionais.

Os termos do documento não se aplicam à sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação e aos prédios de alimentação escolar e almoxarifado.

Para a determinação, a Prefeitura levou em consideração a economicidade necessária mediante o contexto econômico atual. E ainda, que os servidores da Secretaria Municipal de Educação estarão em férias no mês de janeiro, além do parecer CNE/CEB (nº8/2011), que trata da admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em instituições de educação infantil.