A Comissão Especial de Investigação (CEI) criada pela Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) para apurar a suposta “ineficiência” da empresa terceirizada pela Prefeitura para a execução do serviço de iluminação pública no município disponibilizou canais para que a população realize denúncias.
Os canais disponíveis são:
A CEI foi criada por unanimidade pelos vereadores de Presidente Prudente durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3).
O pedido de abertura foi feito por meio de requerimento, de autoria do vereador William Leite (MDB). Com o parecer favorável à CEI, foi definida a comissão, sendo:
O prazo proposto para as investigações será de 90 dias e a CEI terá a incumbência de ouvir todas as autoridades envolvidas e ainda os representantes da empresa, que é contratada pela Prefeitura para cuidar da iluminação pública em Presidente Prudente.
Conforme o requerimento, a responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da Prefeitura, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Além disso, em 2021, mais de 60 requerimentos e de 120 indicações dos vereadores trataram, no Poder Legislativo, sobre a “ineficiência” da prestadora do serviço contratada pela Prefeitura.
Serão investigadas as cláusulas contratuais e se estão sendo cumpridas, se há aditamentos e como é feita a execução do serviço.
Por meio de nota enviada à TV Fronteira, a Prefeitura de Presidente Prudente afirmou que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos sobre o contrato para prestação de serviço de iluminação pública à Câmara Municipal.
O município ainda salientou que tem cobrado a concessionária de iluminação para que tenha “mais agilidade no atendimento das demandas”.
Ainda segundo o posicionamento, o Poder Executivo destacou que há cerca de 15 dias, por pedido da administração pública, a empresa iniciou uma força-tarefa para troca de lâmpadas de toda a cidade por lâmpadas de bulbo de LED, que são mais baratas, eficientes e duráveis.
Os trabalhos tiveram início pelos distritos e, em seguida, passará pelo bairro Morada do Sol e Conjunto Habitacional João Domingos Netto, avançando por toda a zona norte de Prudente.