A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) cobrou explicações da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) sobre a minuta de um possível projeto de lei elaborado pelo Departamento Jurídico da empresa de economia mista, da qual a Prefeitura é acionista majoritária. A reunião ocorreu na sede do Poder Legislativo, nesta segunda-feira (20).
O texto, que foi encaminhado aos vereadores, trataria sobre uma possível organização administrativa, empregos públicos comissionados, funções de confiança e instituiria o plano de classificação de empregos públicos e as carreiras da Prudenco, além de uma nova tabela de salários, entre outros pontos abordados.
“Nós já estamos no finalmente, que era protocolizar ele na Câmara Municipal [para] poder ser analisado pela Câmara, e hoje, na verdade, nós estamos aqui mais para fazer uma apresentação técnica das dúvidas que possivelmente algum dos vereadores ou representante dos funcionários ou do sindicato tenha. O critério, na verdade, é capacitação técnica do funcionário. Então, acaba com o oportunismo, a politicagem. Hoje, o funcionário entra e vai ter duas avaliações anuais. O que nós hoje prestigiamos dentro da Prudenco é o trabalho técnico, é a capacidade dos nossos funcionários”, declarou à TV Fronteira o diretor-presidente da companhia, Valdecir Vieira.
A reorganização dentro da Prudenco foi uma recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP). Atualmente, a companhia possui 1.298 funcionários.
A Câmara ressaltou que, em que pese ter sido apresentado ao Poder Legislativo, o caminho foi feito diretamente da empresa de economia mista, como protocolo de um documento comum, na secretaria da Casa de Leis.
“Dessa forma, se o texto desta minuta for aceito pelo Executivo, redigido oficialmente pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Paço Municipal e protocolado pelo prefeito Ed Thomas [PSB], ainda deverá iniciar todo o processo de tramitação regimental no parlamento, antes de votação em plenário”, informou a Câmara.