A Câmara Municipal deverá analisar na sessão ordinária desta quinta-feira (3) um requerimento de criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) formada pelos vereadores para apurar a suposta “ineficiência” da empresa terceirizada pela Prefeitura para a execução do serviço de iluminação pública em Presidente Prudente (SP).
De acordo com o autor do requerimento, o vereador William César Leite (MDB), o prazo proposto para as investigações será de 90 dias e a CEI terá a incumbência de ouvir todas as autoridades envolvidas e ainda os representantes da empresa Ilumina Comércio e Serviços de Eletricidade Eireli EPP, que é contratada pela Prefeitura para cuidar da iluminação pública em Presidente Prudente.
Leite lembra que a responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da Prefeitura, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Além disso, segundo o vereador, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cumpriu seu poder regulamentar ao definir que municípios respondem pela manutenção da iluminação pública.
Ele cita que, em 2021, mais de 60 requerimentos e de 120 indicações dos vereadores trataram, no Poder Legislativo, sobre a “ineficiência” da prestadora do serviço contratada pela Prefeitura.
“A arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública no ano de 2021 foi superior a 22% do previsto”, pondera Leite.
Leite ainda pontua que, em novembro de 2021, recebeu da Prefeitura uma resposta a um outro requerimento de sua autoria segundo a qual “a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, órgão fiscalizador, tem vistoriado os serviços prestados pela empresa terceirizada, contratada através de licitação, Ilumina Comércio e Serviços de Eletricidade – Eireli”.
Também relata outra resposta dada pela Prefeitura, em outubro do ano passado, a um requerimento de autoria do vereador Anderson Dias da Silva (PSB) segundo a qual “a Municipalidade, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, já está em tratativas com a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública, a fim de elucidar e deliberar as pendências com a mesma”.
A sessão ordinária começará às 20h e a criação da CEI dependerá da aprovação da maioria simples dos vereadores.
O g1 não conseguiu contato com a empresa Ilumina Comércio e Serviços de Eletricidade. As ligações feitas pela reportagem nesta quinta-feira (3) para os telefones da firma não foram atendidas.
O g1 também pediu um posicionamento oficial da Prefeitura de Presidente Prudente sobre o assunto, mas até o momento desta publicação não recebeu resposta.
Problema na iluminação pública na Cecap, em Presidente Prudente (SP) — Foto: Cedida
Problema na iluminação pública no Jardim Itapura 1, em Presidente Prudente (SP) — Foto: Cedida
Problema na iluminação entre o Jardim Carandá e o Parque Imperial, em Presidente Prudente (SP) — Foto: Cedida