Nesta primeira sessão ordinária, dois temas polêmicos devem dominar os debates: o primeiro será a tentativa de se aprovar um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as desapropriações de imóveis a serem utilizadas pela Secretaria Municipal da Educação, e o segundo é o projeto que reajusta o salário dos servidores municipais.

Com oito assinaturas até agora, o requerimento da CEI precisa de maioria simples em plenário para ser aprovado. Para ser lido, apreciado e votado pela Comissão de Justiça, já em plenário, é preciso ter no mínimo seis assinaturas.

No ano passado, a Prefeitura de Bauru gastou R$ 35 milhões com desapropriações de imóveis, através de declarações de utilidade pública, para atender interesses da Secretaria Municipal da Educação.

Os vereadores também apreciam o Projeto de Lei que autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais. O projeto já foi pautado na sessão extraordinária no último dia 21 de janeiro, mas saiu da pauta por solicitação da vereadora Estela Almagro (PT), membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que pediu prazo para emitir seu parecer.

De acordo com o PL, a prefeitura propõe 10,06% de reajuste, referente à reposição da inflação do período de janeiro a dezembro de 2021. A proposta do Executivo também reajusta em 25% o vale-compra, que passa a ter o valor de R$ 625. Essa proposta foi enviada ao sindicato dos servidores (Sinserm) na última sexta-feira (4).

Também retorna à pauta da sessão desta segunda-feira o projeto que institui o Regime de Previdência Complementar. A matéria, que tramita em regime de urgência, foi sobrestada por três sessões ordinárias na sessão do último dia 29 de novembro.

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