O projeto, onde a Prefeitura não especifica o valor a ser repassado aos profissionais, foi aprovado em primeira e segunda discussões.

Com a aprovação, houve comemoração por parte dos professores que estavam no plenário durante a votação.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), essa aprovação só foi possível com uma alteração na lei do Fundeb que autoriza que todos os profissionais que trabalham em escolas recebam parte dos recursos que sobraram na forma de um abono aos salários. Nas negociações com a Prefeitura, o sindicato se baseou nessa nova lei para reivindicar da administração o rateio do recurso para todos.

Como faltam apenas três dias para o fim de 2021, é uma corrida contra o tempo para que esse dinheiro do Fundeb seja creditado ainda nesta quinta-feira (30) nas contas do profissionais da Educação. O projeto foi enviado à Prefeitura logo após a aprovação, de forma online.

Ainda de acordo com o sindicato, mais de dois mil profissionais devem ser beneficiados.

A partir da próxima semana, novas reuniões envolvendo a Prefeitura e o Sintrapp devem ocorrer para discutir a principal reivindicação da categoria, que é a atualização do piso nacional do magistério, que Presidente Prudente não faz desde 2020, segundo o sindicato.

Em nota enviada à TV Fronteira, a Prefeitura informou que aguardará o envio do referido PL aprovado para ser analisado e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito.

O Poder Executivo ainda alegou que entende que essa solicitação feita pelos profissionais do magistério pode configurar reajuste de salário, que é vedado pela Lei Federal 173, que até 31 de dezembro impede aumento salarial.

“O prefeito Ed Thomas se comprometeu a fazer uma análise de impacto orçamentário para verificar a possibilidade de atender ao pleito da categoria, a partir de janeiro, e tem dialogado com os representantes dos servidores sobre o andamento deste estudo, seja por meio de seu secretariado ou mesmo pessoalmente. Cabe ressaltar que os professores, assim como todas as demais categorias de servidores municipais, estão com seus salários e demais benefícios em dia”, informou.