O projeto foi aprovado em votação única e agora vai para a sanção do prefeito Ivan Cassaro (PSD). Apenas o vereador Tito Coló Neto (PSDB) se absteve da votação.

A aprovação do PL aconteceu após a Justiça de Jaú, na última sexta-feira (18), dar prazo de 72 horas para a prefeitura se manifestar sobre a concessão do benefício às vítimas das enchentes, em análise de uma ação civil pública proposta um dia antes pela Defensoria Pública cobrando a criação de programas habitacionais de emergência.

Pelo projeto, cada família que comprovadamente teve o imóvel atingido pelas enchentes do fim de janeiro terá direito a um auxílio moradia emergencial de R$ 850 por mês. O benefício tem caráter temporário por seis meses, prorrogável pelo mesmo período.

O cadastramento das famílias beneficiadas será feito pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Terão direito famílias com renda de um salário mínimo per capita que tenha o imóvel total ou parcialmente destruído pelas enchentes, que esteja com problemas estruturais graves ou esteja em área de risco.

De acordo com informações da Defesa Civil, cerca de 500 famílias tiveram suas casas atingidas pelas enchentes ocorridas entre o final de janeiro e o início de fevereiro em Jaú.

Muitas dessas famílias tiveram que desocupar suas residências por causa do risco de novas inundações ou da impossibilidade de lá permanecer enquanto não providenciados reparos e limpezas necessárias.

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